Princípio Duplo Grau De Jurisdição

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Taguatinga – agosto de 2002 Princípios Constitucionais do Processo Cada sistema processual se calca em alguns princípios que se estendem a todos os ordenamentos e em outros que lhe são próprios e específicos. O processo se desenvolve obedecendo a uma seqüência de atos coordenados, que guardam entre si relação de dependência, e que são regidos por princípios. É através do estudo dos princípios que se podem alcançar os fundamentos de cada…

tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e, dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões, e dos conflitos que lhe são próprios. -MODELOS ESTATAIS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS: -EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO -VINGANÇA PRIVADA: Repressão aos atos criminosos com a própria força e na medida dela, para a satisfação de sua pretensão. -AUTO TUTELA OU AUTO DEFESA: O Estado chamou para sí o jus punitionis, ele exerceu inicialmente…

declaratórias e as constitutivas. 3 Wambier, T. A. A. O novo regime do agravo. p. 190. 4 Nery Júnior, N. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. p. 365. 5 Rosenberg, L. Tratado de derecho procesal civil. t. 11. 5. ed. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1955. p. 349 Apud Medina, J. M. G. O pré-questionamento nos recursos extraordinário e especial. p. 49. 6 Nery júnior, N. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. p. 361. Calonego - Efeitos…

Princípios Recursais: 1. Duplo Grau de Jurisdição: A doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, já que inexiste a sua previsão expressa no texto constitucional. Mas já é constitucionalizada. De outro lado existem autores tais como Humberto Theodoro Junior e Nelson Nery Junior que admitem o duplo grau de jurisdição, como princípio de processo inserido na Constituição Federal. Portanto, o princípio constitucional do

Princípio da ampla defesa 1- A parte tem o direito de utilizar todos os meios e recursos legais, para a defesa de seus interesses e direitos postos em juízo. 2- A Constituição Federal assegura, aos litigantes em geral, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o direito à defesa, com os meios a ela inerentes. Ao falar-se de princípio da ampla defesa, na verdade está se falando dos meios para isso necessários, dentre eles, assegurar o acesso aos autos, possibilitar a apresentação…

recurso. São-no as sentenças, definitivas ou terminativas, e as decisões dos juízes de primeiro grau (Cód.Proc.Civil, arts.513, 522); os acórdãos proferidos em apelação ou em ação rescisória (Cód.Proc.Civil, art.530); a decisão do relator de não admissão dos embargos infringentes (Cód.Proc.Civil, art.532). Recorríveis de embargosde declaração são tanto os acórdãos como as sentenças dejuiz de primeiro grau (Cód.Proc.Civil, art.535, I e II). Entretanto, “dos despachos não cabe recurso”…

Houveram várias fases de evolução processual. A princípio os litígios eram resolvidos entre as partes ou pelos grupos familiares a que pertenciam. Depois surgiram os árbitros, sendo que, inicialmente a arbitragem era facultativa, devendo-se observar a vontade das partes, em seguida, surgiu a arbitragem obrigatória, em que o Estado impunha às partes a escolha de um árbitro. Por fim, os julgamentos passam a ser impostos pelo Estado, surgindo aí a noção de jurisdição, demonstrando a…

oferece razões, e o defensor é constituído, o juiz manda chamar o réu para constituir outro, por ser uma ofensa ao princípio da ampla defesa, o juiz não aceita que o recurso suba sem razões. 20. Segundo Supremo, qual a natureza jurídica do recurso de ofício? Segundo o Supremo Tribunal Federal, a natureza jurídica do recurso de ofício é a decisão que se submete a duplo grau de jurisdição. 16. se o réu for intimado por precatória, quando começa a correr o prazo para recurso? …

PUCRS FACULDADE DE DIREITO CARLA DA SILVA CARDOZO DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR EM GRAU DE RECURSO ART. 557 DO CPC Porto Alegre 2009 CARLA DA SILVA CARDOZO DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR EM GRAU DE RECURSO ART. 557 DO CPC Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. …

4 - PRINCÍPIOS 01. Responda ao que se pede com base nos princípios gerais de Direito Processual: a) O Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso com base no seguinte argumento: “O ato processual não obedeceu a forma determinada pelo Código de Processo Civil. Por isso, mesmo que não tenha sido configurado nenhum prejuízo às partes, a ofensa aos preceitos legais, por si só, tem o condão de invalidar o processo em questão diante da legalidade estrita a qual a atividade judicante está presa”.