A aplicabilidade do duplo grau de jurisdição

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  • Publicado : 10 de abril de 2011
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A aplicabilidade do duplo grau de jurisdição em face à necessária efetividade do processo
RESUMO
            O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro graupor outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça,através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como também verificar a acomodação do mesmo com o novo direito constitucional à duração razoável do processo,insculpido pela emenda 45, no art. 5°, inciso LXXVVIII da Constituição Federal da República. Ademais, com o propósito de dar efetividade e celeridade, o Processo Civil brasileiro atravessa um momento dereconfiguração, reformas e adaptação a essas reformas. Dentro desse diapasão, a Lei n°11.276/2006 mitigou o duplo grau com a instauração da súmula impeditiva de recursos. Conclui-se o texto a favor dainaplicabilidade do duplo grau nas causas de menor complexidade, respeito à oralidade e pela necessidade de dar-se maior prestígio ao juízo de primeira instância.
            Palavras-chave: Duplo graude jurisdição. Efetividade. Celeridade.

1 INTRODUÇÃO
            A prestação da tutela jurisdicional estatal é, atualmente, objeto de críticas em razão da morosidade do Poder Judiciário ementregar essa tutela. Muito se tem feito em inovações normativas a fim de tornar o sistema processual mais efetivo. A existência dos procedimentos recursais, via de regra, é apontada como um dos fatoresconcorrentes para esse retardamento, porquanto, não raro, os recursos são utilizados para fins eminentemente protelatórios. Por conseguinte, faz-se necessário analisar se o princípio do duplo grau dejurisdição está atrelado de tal sorte aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, que não possa ser afastado sem prejuízo a busca pela justiça.
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            A...
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