Princípio Duplo Grau De Jurisdição

Universidade Tuiuti do Paraná PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO TRABALHO DE PROCESSO PENAL I Grasielle Hopfer O direito veio com a intenção de regular as condutas humanas e tornar o mundo “ mais justo”. Diante dessa justiça almejada, nasce o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, que trata do reexame da sentença, geralmente por um tribunal superior. CONCEITO É um reexame de uma decisão judicial, com a finalidade de reduzir a probabilidade de erro e teoricamente dar…

BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fernando Todeschini …

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO O duplo grau de jurisdição, ou instituto da recursividade, como preferem chamar alguns doutrinadores, surgiu nos ordenamentos jurídicos primitivos, permanecendo nos sistemas atuais, em decorrência de três fatores, quais sejam: a falibilidade do juiz, o inconformismo da parte vencida e a constante preocupação em se evitar a existência do despotismo por parte dos membros do magistrado. Quanto à falibilidade do juiz, temos que, pelo simples fato de se tratar de um ser

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIONADAS (ATPS) ETAPA 1 – AULA-TEMA: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS . COMPILAÇÃO dos Princípios: do Contraditório e Ampla Defesa, da Obrigatoriedade e da Indisponibilidade da Ação Penal, do Duplo Grau de Jurisdição e do Devido Processo Legal PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O denominado “devido processo legal” tem com base fundamental no princípio constitucional artigo 5º, inciso LIV, que diz: ”ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido…

GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para obtenção do grau de especialista. Orentadora: profª.: Maria Cláudia Felten…

PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Para chegar ao STF, primeiro tem que passar por uma instancia inferior. O processo vai de um grau para outro. Exempli para chegar a STF deve primeiro entrar com ação nna primeira instancia e recorrer para uma instancia superior. Este principio existe, o que se discute é se é constitucional ou não. A doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, já que inexiste a sua…

seguir, traz os princípios do Recurso, do livro Princípios do Processo Civil, de Rui Portanova. Este trabalho visa à apresentação dos recursos no judiciário. Ao longo do trabalho, serão apresentados alguns princípios fundamentais para que seja usado o recurso admitido no direito, como o principio da dialeticidade, da fungibilidade recursal, da singularidade, da irrecorribilidade em separado das interlocutórias, principio da taxatividade e o principio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

BREVE ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO BRIEF REVIEW OF THE PRINCIPLES OF CONSTITUTIONAL PROCESS Alex SILVIO¹, Cristiano TEOTÔNIO¹, Everton DELGADO¹, Fernanda MARA¹, Jeferson LUIZ¹, Yure BRUNELLI¹ ¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: cordenacao@faminasbh.com.br RESUMO O presente artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise da aplicação dos princípios constitucionais no processo e sua aplicabilidade no devido processo legal. Analisaremos

cerne desse autoritarismo se traduz basicamente em dois aspectos 1. Quem apreende a mercadoria ( competência exclusiva do AFRF ) é subordinado aquele que aplica a pena de perdimento. 2. O rito é monofásico. Não comporta duplo grau de jurisdição. ‘Sob a ótica da organização normativa, a Constituição, como vértice do ordenamento jurídico, e como norma superior, regula a produção das normas inferiores, pois, como esclarece Hans Kelsen, em sua estrutura escalonada da

as partes, o duplo grau será obrigatório. Nesse caso, o tribunal, reformando a sentença terminativa, devolve os autos para o julgamento do mérito no 1º grau de jurisdição. No entanto, se a causa já estiver madura – pronta para julgamento – o tribunal já efetua o julgamento, sem devolução dos autos ao juízo a quo. Essa supressão do julgamento na 1ª instância tem gerado discussões acerca de sua própria constitucionalidade, bem como em relação ao desrespeito ao duplo grau de jurisdição. De…