Principios Da Tributação

adequados para o ajustamento da distribuição de renda: Tributação progressiva: o ônus recai mais fortemente sobre a parcela mais rica da população, fazendo a transferência de parte da renda para as classes de mais baixa renda e Gastos públicos direcionados para atender as necessidades das classes de renda mais baixas: de modo que o Governo transfira renda via tributação. Princípios da tributação: segundo os economistas, devem ser observados dois princípios na modelagem de um bom…

internacionais com idêntico objetivo. No entanto, afirma que muitos dos Estados signatários desses acordos vêm pressionando o Brasil pela revisão de suas cláusulas por não mais refletirem nossa realidade socioeconômica. Além disso, diz que a tributação indireta aplicada pelo governo brasileiro por meio das chamadas “contribuições sociais” onera excessivamente o comércio praticado pelo Brasil. The author discusses double taxation, a phenomenon resulting from the intensification…

O Princípio da Capacidade Contributiva é orientação fundamental do Estado Democrático de Direito, e imprescindível para o exercício da igualdade no Direito Tributário pátrio. É cediço que a carga tributária total dos brasileiros vem se tornando insuportável, acima dos limites admissíveis dos contribuintes. E como se não bastasse, a maior parte do dinheiro arrecadado não é revestido em serviços, melhorias e benefícios para a população, o que torna a arrecadação ainda mais injusta. Em…

Emissão de Notas Fiscais, etc. 7. Quais são as exceções ao “Princípio da Legalidade”? R: Em nome das garantias individuais previstas na CF, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça. Exceções: - II, IE, IPI e IOF. EXTRA: O que vem a ser Princípio da Capacidade Contributiva? R: Decorrente do princípio da Isonomia, ou Princípio da Igualdade Tributária, este princípio define a idéia de que o contribuinte do Imposto…

Repartição da Carga Fiscal ………………7 Há quatro Máximas a Respeito dos Impostos………………………10 Os Princípios da Igualdade e da Generalidade Tributária e Matérias de Distribuição da Carga Fiscal……………………………..15 A Legitimidade dos Impostos no Portugal do Antigo Regime..16 Capacidade Contributiva, Igualdade do Sacrifício e Taxas Progressivas…………………………………………………………………………20 Conceito de Rendimento e Tributação do Consumo.23 O IVA e a sua Possível Participação num sistema Fiscal…

4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5 Royalties Definição 6 A Tributação 6 Harmonização Europeia 8 Razoes da dupla tributação 9 Convenção da OCDE 11 Mecanismo para anulação da dupla tributação 13 …

fiscais, bem assim a entrega da DCTF ou DIRF. 7-) Quais são as exceções ao “Principio da Legalidade”? As exceções mencionam ao referido principio que faculta ao Poder Executivo alterar as alíquotas do Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto de Produtos Industrializados e Imposto de Operações Financeiras 8-) Qual a diferença entre “Princípio de Anterioridade” e “Principio de Irretroatividade”? O Principio da Anterioridade veda cobrar tributo no mesmo exercício…

INTRODUÇÃO A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais. O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído pode incrementar a eficácia do instrumento econômico. Para tanto relembra importantes estudos, tendências da…

ECONÔMICAS ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO 5º SEMESTRE MARÇO/2014 POLÍTICA TRIBUTÁRIA – PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO 1) Princípio da Neutralidade: quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. 2) Princípio da Eqüidade: distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos. Pode ser dividido em dois tipos: 2.1) Princípio do Benefício: o indivíduo pagaria o tributo para igualar o preço do…

Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento das…