Principios Da Tributação

O presente trabalho tem como paradigma o estudo da alta tributação incidindo sobre a população de baixa renda no Brasil, e a má distribuição de renda e suas causas, as tributações diretas e indiretas incidindo sobre a população sem observância aos princípios tributários. O autor ao desenvolver seu trabalho ele enfatiza bastante a desigualdade social e a situação econômica Brasil, tido como uma dos países com maior tributação no mundo, o autor defende a tese de uma melhor distribuição de

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – GV LAW TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO LISANDRA SOLETTI POPIOLEK SÃO PAULO, 28 DE JUNHO DE 2011. 1- INTRODUÇÃO Atualmente, as empresas que pretendem realizar operações em um mundo globalizado devem verificar a tributação dos lucros que pretendem auferir com a sua atuação nos diferentes mercados que se apresentam. Nesta linha, ainda deve a empresa se preocupar com as…

Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do…

muitas vezes o nível de fiscalidade é relativamente fraco, a tributação sobre o rendimento é diminuta face ao total das receitas provenientes do imposto (dado ao baixo rendimento por cabeça, o número restrito de contribuintes e as dificuldades técnicas de Administração), o imposto sobre as sociedades não apresenta valor significativo (visto as sociedades revestirem grande importância para o desenvolvimento económico), prevalece a tributação indirecta (nos países exportadores, predominam…

(Pessoa física ou jurídica) 7. Quais são as exceções ao “Princípio da Legalidade”? Conforme previsto no paragrafo 1º do artigo 153 da nossa Carta Magna, a exceção ao principio da legalidade tributaria é a possibilidade do poder executivo alterar as alíquotas dos seguintes impostos sem Lei que o estabeleça: - II, IE, IPI e IOF. 8. Qual a diferença entre “Princípio de Anterioridade” e “Princípio de Irretroatividade”? Principio da anterioridade determina que nenhum tributo…

Trabalho sobre o tema “Direitos Humanos e Tributação Ricardo Lobo Torres” Trabalho elaborado por: Claudia Ribeiro de Carvalho Luciana Ribeiro Garcez Mauro Alves da Silva Turma: 10 C Requisito parcial à nota de Direito Tributário Prof. Wladimir SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO 02 3.…

Elementos de conexão: Subjectiva: domicilio, residência, Nacionalidade Objectiva: Base de cálculo ou facto tributário: elemento de conexão mais estrito Artigo 5º - Estabelecimento estável A tributação Mundial do Rendimento Quem mais tem estudado a matéria do rendimento no actual contexto é o Sr. Klaus Vogel segundo dados do Banco Mundial nos últimos 10 anos, o numero de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia aumentou para 100milhoes, enquanto no mesmo período de tempo o…

| | ALEXANDRA OLIVEIRA | LUIS TRAVANCA | | ÍNDICE 1- Introdução 2- Conceitos gerais 2.1- Princípio de territorialidade 2.2- Conceito de residente 2.3- Conceito de Estabelecimento Estável 3- Princípios e métodos aplicáveis na determinação de lucro imputável ao estabelecimento estável 3.1- Método do fraccionamento do lucro 3.2- Método do arm’s length (o princípio da plena concorrência) 3.3- Modelo de Convenção da OCDE 4- Determinação do lucro tributável…

....... Código de Procedimento e Processo Tributário 2 I. Introdução O estudo que se segue, embora tenha como pano de fundo o estudo sobre a Justiça Fiscal, pretende versar sobretudo com maior precisão sobre a “Injustiça” e “Justiça” na tributação pelo Lucro Real, não é um estudo exaustivo, pelo que realçamos simplesmente os casos que nos pareceram merecedores de maior destaque. É crucial, para uma maior justiça social, equacionarmos se as leis fiscais não deveriam ser mais…

doutrina pátria quer na alienígena, talvez devido a que a delimitação do conteúdo e alcance do princípio da vedação do confisco esteja considerada como tema de cunho mais político que jurídico. O conceito do princípio do não-confisco somente pode ser retirado dos princípios constitucionais que garantem o direito de propriedade e do direito de livre iniciativa, protegendo o contribuinte tanto da tributação que se situe acima ou abaixo da capacidade contributiva, pois nos dois casos o…