Principios Da Tributação

moçambicano, ocorrido de 1976/78 surge côa aprovação do código do imposto de consumo por decreto da lei nº 29/76 de 29 de Julho. OBJECTIVO GERAL Evolução do Sistema Fiscal e Quadro dos Impostos Vigentes Moçambicano. Objetivos Específicos Conhecer os princípios gerais que regulam os impostos em Moçambique; Apresentar a reforma do sistema fiscal em Moçambique; Apresentar até que ponto o sistema fiscal e os impostos vigentes contribuem para o desenvolvimento do país. Metodologia …

ambiente fundando-se em diversos princípios tais como precaução e prevenção, bem como no Princípio do Poluidor Pagador. Tais métodos de combate à degradação ambiental são acompanhados pelos tributos ambientais visando maior eficiência em inibir as condutas prejudiciais ao meio ambiente. Resume-se na utilização de instrumentos tributários para implementar o meio ambiente saudável constitucionalmente previsto. Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípios. Tributação. Proteção ambiental. …

disciplina melhor a competência tributária e seu respectivo exercício. E, compreendem na repartição de competências tributárias, bem como na indicação de princípios e imunidades. O poder tributário e as limitações constitucionais ao poder de tributar Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, a tributação constitui autêntico poder-dever, cujo exercício traduz-se no emprego de instrumentos que lhe possibilitem a obtenção dos recursos…

Conceito de Direito Tributário - Origem - A relação com a Liberdade e Democracia - Direito Tributário e o pensamento humanista - Princípio da legalidade tributária - Poder de Tributar: Poder-Dever Limitado - Ausência de autonomia científica - Conceito de Direito Tributário - Origem - A relação com a Liberdade e Democracia - Direito Tributário e o pensamento humanista - Princípio da legalidade tributária - Poder de Tributar: Poder-Dever Limitado AULA 02 TÍTULO. Conceito de Tributo…

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA VERSUS FATO GERADOR E POSSIBLIDADE DE TRIBUTAÇÃO DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE ILÍCITA. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo irá tratar de dois temas ensejadores de relevantes debates na seara do seara do Direito Tributário, da existência de distinção entre fato gerador e hipótese de incidência, e da possibilidade de tributação em decorrência de atividade ilícita. 2. FATO GERADOR VERSUS HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Na doutrina nos deparamos com diferentes posicionamentos…

08 de fevereiro de 2010 RESUMO Propõe-se o presente trabalho a traçar um paralelo entre as regras definidoras da sistemática simplificada de apuração do ICMS no Simples Nacional e o princípio da não-cumulatividade do ICMS, concretizado na apuração deste imposto pelo sistema de débito e crédito. Tutelados ambos os sistemas por normas de “status” constitucional, devem suas regras se inter-relacionarem de forma harmônica, com…

SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. TERESINA 2013 JAIRO LOPES DE SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. Monografia apresentada à Universidade Estadual do Piauí - UESPI como trabalho final da disciplina TCC…

soberania gerados pela bitributação internacional no Brasil? Quais conflitos, decorrentes da dupla tributação internacional, são causados pelo Brasil? 2.4 HIPÓTESE A bitributação gerada por negócios internacionais pode ser combatida através de negociações bilaterais com isenções de impostos, reduções de alíquotas e outras ações destinadas a controlas os crimes fiscais e a incidência da dupla tributação. 2.5 VARIÁVEIS - Fontes do Diteiro Tributário Internacional - Fenômeno da…

O princípio da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária O princípio da capacidade contributiva encontra­se veiculado pelo §1o do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: Art. 145. [...] §1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos

formas de aplicação, no ordenamento jurídico pátrio, de uma tributação ambientalmente orientada. Demonstrada a afinidade entre os objetivos do Direito Ambiental e do Direito Tributário, e a utilização enlaçada desses dois ramos no Direito comparado, verifica-se quão é importante a sistematização de uma tributação ambiental em um país “gigante de tanta natureza, e que deve continuar belo, forte e impávido colosso”1. Palavras-chave: tributação ambiental – Direito Ambiental – Direito…