Principios Da Tributação

que é referente aos princípios Ambientais na ordem Constitucional brasileira, e o capítulo 11 que embasa as tributações ambientais, uma proposta promocional, e o capítulo 12 que diz respeito à tributação ambiental no Brasil. A doutrina brasileira e estrangeira é sem dúvida uma grande contribuinte, sobre tudo a Alemã, que prevê que os princípios da precaução, prevenção e o poluidor pagador são princípios estruturantes do direito ambiental, e dentre estes princípios está o princípio da…

desencadeou ampla discussão sobre o impacto que terá na área tributária. O objetivo do texto é discutir essas implicações e analisar as principais propostas presentes no debate internacional sobre como lidar com a nova realidade. Palavras chaves: Tributação; Comércio eletrônico; Impostos. Abstract The recent advances in electronic commerce in terms of value added in the economy have called into question the traditional system of tax administration and triggered ample discussion about…

CONTRIBUTIVA PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUINTIVA O princípio da capacidade contributiva, um conceito mais comum, pode ser definido como a capacidade que o indivíduo possui para honrar com seus tributos, ou seja, ter condições financeiras para arcar com suas obrigações perante o Estado, sem sofrer danos no seu patrimônio. Pois, os tributos devem, sempre que possível, respeitar a capacidade contributiva (art. 145º , § 1º, da Constituição Federal). O…

de gestão. B) Qual a forma de tributação da empresa? Já foi realizado um planejamento tributário para a empresa, afim de, definira melhor forma de tributação? R- A forma que usamos é lucro real.sim já foi realizado afim de comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. C) É cumpridos rigorosamente os princípios contábeis na contabilização? R- tentamos de qualquer forma cumprir os princípios contábeis. D) Qual a…

15/04/2015 O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária O princípio da capacidade contributiva encontra­se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para…

Principios da capacidade Contributiva. O princípio fundamental que explicita e permite compreender as opções do legislador no domínio do IRC é o da capacidade contributiva, concretizado no plano das pessoas coletivas por via da imposição constitucional de tributação do rendimento real das empresas (art. 104º, nº 2 da CRP). As consequências da opção do legislador constitucional podem ser analisadas em três planos distintos. No plano subjetivo, através da identificação dos destinatários…

instrumento jurídico com reflexo econômico, na política de preservação ambiental. Foi proposto o estudo de três capítulos da referida obra. Capítulo 10 referente aos princípios Ambientais na ordem Constitucional brasileira, capítulo 11, fonte principal de nosso trabalhoe o capítulo 12 que traz à baila a tributação ambiental no Brasil. A princípio faz-se necessário salientar que o tributo ambiental não se destina a punir ilicitudes, mas sim orientar o agente econômico a planejar o seu…

uma forma simples e objetiva do princípio da Capacidade Contributiva e apuração do Imposto de Renda com ênfase na tabela,com base na alíquota da tabela e voltada para princípio da Capacidade Contributiva e todo o processo de apuração do IR no âmbito do direito tributário brasileiro regido Código Nacional Brasileiro. 03 Capacidade contributiva O princípio da capacidade contributiva,também conhecido como princípio da capacidade…

objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O Principio da Capacidade Contributiva deriva do Principio da Igualdade, mas também está vinculado ao Principio da Liberdade. Tratando do Principio da Igualdade impondo uma tributação mais elevada sobre aquele que tem mais riqueza. Porem existe alguns impostos que devido à técnica de arrecadação utilizada, acaba tributando o…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…