Prestação Alimentícia

presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA Contra xxxxxxxxxxxxx, (qualificação desconhecida), residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, face às seguintes razões de fato e de direito: Conforme documentos de identidades ora juntadas, as exeqüentes são filhas do executado. Consoante se verifica do incluso titulo de credito judicial, a exeqüente tornou-se credora do executado pela quantia de R$ xxxxxxxx, referente à prestação alimentícia devida dos meses…

UNIP Direito Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos São José do Rio Pardo Março/2014 SUMÁRIO 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1

Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós. Palavras-chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão …

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA -A exeqüente propõe ação de execução de pensão alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora do executado em satisfazer a obrigação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...., ................................................. (qualificação), residente nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF nº ...., por seu patrono

inscrita no CPF/MF sob o nº ...., domiciliada e residente na Rua .... nº ...., por seu advogado adiante assinado, com escritório na Rua .... nº ...., vem, com o respeito e acatamento devidos, a V. Exa., propor a presente: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA o que faz com supedâneo no texto do artigo 475 I, J e seguintes do Código de Processo Civil, conforme enunciados 21, 22 e 23 dos juízes da vara de família e sucessões do interior paulista e nas demais disposições legais…

para obter o pagamento da prestação alimentícia de forma voluntária por parte do réu, porém este se manteve resistente e inerte no cumprimento de seu dever legal, chegando até a dar informações falsas quanto as suas localizações. 6.0) Com base em tais fatos, a requerente não teve outra alternativa a não ser se valer da Tutela Jurisdicional do Estado para exigir, de forma coercitiva, que o requerido cumpra com sua obrigação alimentar, destinando o infante uma prestação alimentar mensal a…

DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Rodrigo Santana Yule Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade; Obrigação…

reais e trinta e cinco centavos) a título de mensalidades do financiamento do imóvel. Excelência observe que o Requerente tem-se desdobrado sozinho para supri as suas necessidades e as necessidades de sua prole, pois, além de pagar as pensões alimentícias para os seus filhos e a Genitora desses, o Requerente também paga todo o vestuário das crianças, conforme se depreende dos comprovantes de pagamento de compra das roupas e dos calçados. Como mencionado acima, O Requerente paga…

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………8 INTRODUÇÃO A Exoneração da Pensão Alimentícia do Filho Maior, Solange Aparecida Gama Gomes, 2008. Tema. Alimentos e de forma específica tratar da exoneração de pensão alimentícia do filho maior. Problemas de Pesquisa. Se a maioridade não extingue o vínculo alimentar, até qual momento seria razoável exigir a obrigação alimentícia? Objetivo Geral. Ação de alimentos.…

falou a respeito da execução alimentícia, criando dúvidas e discussões acerca de qual rito deveria ser aplicado. Ocorre que o artigo 732 do CPC, que é o que trata da execução alimentícia, remete ao rito do artigo 646 ao 731 do CPC, que trata agora da execução de títulos executivos extrajudiciais, e por esse rito ainda vigora o sistema dual. CAPÍTULO V DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Art. 732. A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á…