Obigaçao alimentar

UNIP
Direito

Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos

São José do Rio Pardo
Março/2014
SUMÁRIO

1. Obrigação Alimentar;
1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar;
1.3. Características da Obrigação Alimentar;
1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar;
1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar;
1.5.1. Sujeitos Ativos;
1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento;
2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1.1. Necessidade e Dever de Sustento;
2.1.2. Possibilidade e Dever de Sustento;
2.2. Termo Final do Dever de Sustento;
3. Ônus da Prova; 4. Da Exoneração; Conclusão.

1. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Para o trabalho proposto, este constitui um dos tópicos mais significativos. Isto se deve ao fato de ser justamente esse múnus, ou dever, que nos leva a produzir alguns dos principais questionamentos responsáveis pelo advento do presente estudo. A obrigação alimentar e dever de sustento são institutos do direito de família dos quais surgem implicações completamente distintas. A partir desta perspectiva serão apresentados, por meio dos resultados das pesquisas bibliográficas empreendidas, cada um dos diferentes sujeitos da relação jurídico-processual quando a causa de pedir se fundar em um ou noutro dos institutos mencionados. Para tanto, serão analisadas as peculiaridades dos fundamentos fáticos de um pleito alimentício, isso significando que, além do estudo do direito material, também serão produzidas algumas breves noções da processualística envolvendo as demandas por alimento. Como se verá, o escopo inicial das pesquisas foi satisfatoriamente suprido, vez que, no corpo do ensaio, estão inclusas as impressões acerca do verbete da súmula 358 do STJ.
1.1 Conceito
Obrigação alimentar é o múnus público regulado por lei, cujo fundamento é a solidariedade familiar, pelo qual estão os parentes obrigados a prestarem-se assistência mútua, de forma a viverem de modo