Prestação Alimentícia

Civil – prestação de contas; Vara Criminal – fraudes e vícios contábeis; Vara da Família e sucessões – avaliações de pensões alimentícias, avaliações patrimoniais; 2 - Vara Civil – prestação de contas; Vara da Família e sucessões – avaliações de pensões alimentícias, avaliações patrimoniais; Justiça do Trabalho – avaliações de diversas modalidades. 3 - Vara Civil – prestação de contas; Vara Criminal – fraudes e vícios contábeis; Vara da Família e sucessões – avaliações de pensões…

pagamento do valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo a título de prestação alimentícia par os Exequentes, devendo ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês. Meses após a homologação do divórcio acima citado as partes se reconciliaram, mantendo e vivendo até meados de dezembro do ano de 2011, união estável, fato que fez com que a os Exequentes não necessitassem da prestação alimentícia, uma vez que o Executado mantinha e cuidava da sobrevivência dos Exequentes por…

provisório em quatro salários mínimos mensais que deverão depositados até o dia trinta de cada mês em conta poupança do investigante”. 03. Intimado da referida decisão judicial, a parte ré, ora executada, procedeu ao adimplemento da sua obrigação alimentícia, porém, sempre de forma impontual, e, por diversas vezes, em valores a menor que o determinado por esse Honrado Juízo, tendo o réu, ainda, na data de 18/09/2007, quando da realização de nova audiência de instrução e julgamento…

Artigo Científico Pensão alimentícia – do genitor prestada ao filho Resumo No presente estudo científico, será aborada uma questão bastante conhecida pela sociedade moderna, porém tendo em vista que muitas características e pressupostos da mesma ainda encontram-se de forma pouco abordada no âmbito social, a pensão alimentícia, termo inerente ao Direito de família, por vezes passa a fazer parte do cotidiano de muitas pessoas, sejam prestadoras ou recebedoras da mesma. Sabe-se que…

Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................... – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ............................. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO/CONEXÃO À Ação Revisional de Prestação de Alimentos n.º ........................................ ....................................., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º ........................ – SSP/ES, inscrito no CPF sob o n.º…

verba que constitui prestação de natureza alimentar, que efetivamente remunera o profissional pelo serviço prestado. Nesse passo, a jurisprudência tem sufragado o entendimento no sentido de que “uma vez que os honorários constituem a remuneração do advogado, sejam eles contratuais ou sucumbenciais, conclui-se que tal verba enquadra-se no conceito de verba de natureza alimentícia” (REsp. n° 859.475-SC, Rei. Min. Denise Arruda). No mesmo sentido: “CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - ARTIGO…

mês, o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do salário minimo , vigente à época do pagamento. Sendo mantido esse percentual até Fevereiro de 2014, onde ficou acordado em audiência, processo número 068611010772-5 uma revisão na prestação alimentícia no importante de 33,1% do salário mínimo, iniciando-se em Março de 2014, a ser pago em conta bancária da genitora da menor, na qual seja, Banco do Brasil, agência 0061-2, conta corrente 52482-4. Ocorre que o Executado não vem realizando

EDUCACIONAL FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JOÃO PESSOA-PB 2012 ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau – Unidade de João Pessoa-, como requesito parcial para aprovação da disciplina…

número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: Em acordo realizado nos autos do Processo nº..., da Comarca..., o Executado ficou obrigado a pagar a seu filho, ora Autor, á título de Pensão Alimentícia, a quantia equivalente a R$500,00 (quinhentos reais), por mês, conforme documentos inclusos. DOS FATOS: Na Ação nº..., que homologou decisão judicial nº..., que tramitou na Comarca..., cópia em anexo (doc. 02), o Executado…