Projeto

GRUPO SER EDUCACIONAL
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA

DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

JOÃO PESSOA-PB
2012

ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau – Unidade de João Pessoa-, como requesito parcial para aprovação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, sob a orientação do prof. Dr. Daniel Alves Magalhães.

JOÃO PESSOA-PB
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO, p.04.

2. TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA, p.05.
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA, p.05.

3. HIPÓTESE, p. 05.

4. OBJETIVOS, p. 05.
4.1 OBJETIVO GERAL, p. 06.
4.2 OBJETIVOS ESCÍFICOS, p. 06

5. JUSTIFICATIVA, p. 06

6. METODOLOGIA, p. 07
6.1 REVISÃO DE LITERATURA, p. 07
6.2 TIPO DE PESQUISA, p. 11
6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, p. 11

7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, p. 12

8. ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA, p. 12

9. REFERÊNCIAS, p. 13

1. INTRODUÇÃO

Os alimentos são indispensáveis para a sobrevivência do ser humano, eis que abrangem não somente a alimentação propriamente dita, mas também moradia, educação, vestuário, medicamentos, serviços odontológicos, psicológicos e lazer. Normalmente os alimentos são de cunho pecuniário e deveriam ser prestados voluntariamente, principalmente quando se trata de pai e filho, mas com o surgimento da família moderna, em que a separação de casais é cada vez mais comum, e com o aparecimento de inúmeras mães solteiras, essa verba somente consegue ser recebida por intermédio do acionamento do Poder Judiciário. De acordo com a legislação, pode o neto pedir alimentos ao avô, sendo essa obrigação complementar e admitida quando comprovada a impossibilidade ou insuficiência do atendimento pelos pais. A fixação de