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GRUPO SER EDUCACIONAL
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA

DIREITO DE FAMÍLIA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

JOÃO PESSOA-PB
2012

ÁLVARO SOUZA DOURADO COSTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA



Projeto de Pesquisa apresentada ao curso de Direito daFaculdade Mauricio de Nassau – Unidade de João Pessoa-, como requesito parcial para aprovação da disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, sob a orientação do prof. Dr. Daniel Alves Magalhães.



JOÃO PESSOA-PB
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO, p.04.

2. TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA, p.05.
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA, p.05.

3.HIPÓTESE, p. 05.

4. OBJETIVOS, p. 05.
4.1 OBJETIVO GERAL, p. 06.
4.2 OBJETIVOS ESCÍFICOS, p. 06

5. JUSTIFICATIVA, p. 06

6. METODOLOGIA, p. 07
6.1 REVISÃO DE LITERATURA, p. 07
6.2 TIPO DE PESQUISA, p. 11
6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, p. 11

7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, p. 12

8. ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA, p. 12

9. REFERÊNCIAS, p. 13

1. INTRODUÇÃO

Osalimentos são indispensáveis para a sobrevivência do ser humano, eis que abrangem não somente a alimentação propriamente dita, mas também moradia, educação, vestuário, medicamentos, serviços odontológicos, psicológicos e lazer. Normalmente os alimentos são de cunho pecuniário e deveriam ser prestados voluntariamente, principalmente quando se trata de pai e filho, mas com o surgimento da famíliamoderna, em que a separação de casais é cada vez mais comum, e com o aparecimento de inúmeras mães solteiras, essa verba somente consegue ser recebida por intermédio do acionamento do Poder Judiciário. De acordo com a legislação, pode o neto pedir alimentos ao avô, sendo essa obrigação complementar e admitida quando comprovada a impossibilidade ou insuficiência do atendimento pelos pais. A fixação deobrigação alimentar a esses sujeitos somente ocorre em casos extremos e mediante vasta prova documental.
Esta pesquisa é de inteira importância em relação à responsabilidade civil dos avós no pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que tal responsabilidade é tanto dos avós paternos quanto dos avós maternos, não abrindo tal responsabilidade ou fazendo distinção entre os avós. Aresponsabilidade ou obrigação dos avós é subsidiária e não solidária, podendo ser chamados, quando os pais estejam impossibilitados de presta-los e não dispõe de rendimentos suficientes para prestar à qualquer momento da situação do querelante ( menor ).
Acompanhando esse assunto em diversos entendimentos jurisprudenciais onde se vê várias decisões a cerca desse assunto veremos que não há uma correntemajoritária a cerca da responsabilidade civil dos avós no pagamento de pensão alimentícia. Certamente esse caso de ajuizamento de ação de alimentos em face dos avós terá que sempre ser avaliado às condições financeiras de seus respectivos pais para que daí possa ser chamado para a lide os avós ou não. Basta frisar que hoje tem entendimentos que tanto os avós paternos quanto os maternos serão chamadosà lide, de acordo respectivamente as condições de cada um dos integrantes da lide. Tem outros entendimentos onde visa que a responsabilidade dos avós sendo de caráter complementar tal obrigação.
Contudo tal responsabilidade será de fato analisada para que depois de tal avaliação possa ser requerida, onde o único beneficiado dessa pensão seja o menor e em prol desse menor em que seja estabelecida adevida pensão visando sempre o binômio necessidade/possibilidade. Onde frisa os artigos do CC 1696 aos 1698 de 2002.

2. TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Analisando o problema em tela passa-se a observar a responsabilidade civil dos avos no pagamento de pensão alimentícia em relação aos netos: É correto o chamamento dos avos no que tange ao pagamento da pensão...
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