Preliminar Valor Da Causa

[pic] FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO DISCIPLINA: Estágio de Prática de Processo Penal I. ACADÊMINA: Milana Couto PRODESSORA: Andreia Ricci ATIVIDADE: Defesa Preliminar |ITENS AVALIADOS |PERCENTUAL |CRÉDITOS | |Conteúdo Jurídico |30% |

ação de execução contra o segundo réu. Logo após, a autora ficou sabendo que o segundo réu, no dia 03/10/20XX, doara a seu filho, ora primeiro réu, o único bem livre e desembargado que então possuía, consistente em um terreno urbano avaliado no valor de R$ 45.000,00, agora registrado e, nome do donatário na matrícula 6.015, R.5, no Cartório do Registro de Imóveis de Campinas, São Paulo. Pelo exposto, alternativa não restou à autora a não ser a propositura da presente para…

se cingir a preliminares processuais. Que o acórdão não unânime, no caso de apelação, tenha reformado a sentença recorrida; não é, pois, embargável, o acórdão que a confirma, ainda que por decisão de maioria; Que, em se tratando de ação rescisória, o acórdão a tenha julgado procedente; de modo que não se admitem embargos infringentes contra o decisório não unânime da rescisória, se o pedido tiver sido julgado improcedente ou se o processo tiver sido extinto em razão de preliminares processuais

fundamentos expostos adiante: I - Preliminar Do vício de representação 1. Os Embargantes requerem, desde já, que esse MM. Juízo determine que a parte Embargada, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o vício de representação existente, uma vez que a Ata da Sessão que elegeu a Junta Administrativa do Hospital Embargado tem vigência apenas para o biênio 2006/2007, o que acarreta na ausência de comprovação de poderes do diretor que firmou a procuração de fl. II – Preliminar Da…

de que a moléstia profissional se equipara a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda, pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salario anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais. Questão: Considerando que a…

Treinamento: N/A Público-alvo: Todos os empregados da Vale, sociedades controladas e coligadas. Palavras-chave: Análise de Riscos, Análise Preliminar, Riscos, Cenários de Acidente, Severidade, Freqüência, Impacto à Saúde, Matriz de Risco, Segurança, Reputação, Meio Ambiente, Impacto Ambiental. 1. Objetivo Apresentar a metodologia de Análise Preliminar de Riscos (APR), buscando definir as principais etapas da técnica, os critérios adotados e suas aplicações na Vale, avaliando os…

multa diária determinada como meio de coerção para cumprimento de decisão que antecipou os efeitos da tutela, tendo em vista que houve acordo posterior que pôs fim ao litígio, não tendo sido as astreintes confirmadas pelo Juízo, aduzindo ainda que o valor alcançado é desarrazoado, sendo possível sua redução ex officio. Com efeito, o descumprimento da decisão liminar implicou em multa arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso, devendo ser calculada a partir do vencimento do…

processo e no julgamento das questões postas a exame, a sentença recorrida merece ser anulada ou reformada. I - ANÁLISE DA DEMANDA E DE SEU PROCESSAMENTO A Autora-recorrida formula pedido de indenização por danos morais, sob a seguinte causa de pedir: ao pleitear empréstimo em instituição bancária, para financiar sua matrícula em faculdade, ficou "chocada com a informação" de inclusão, por iniciativa da Ré-recorrente, de seu nome em cadastro de inadimplentes, negativação…

BRAGA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I ) DAS PRELIMINARES I.1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação deveria ser proposta no foro do Réu conforme artigo 94 do CPC, devendo assim ser…

DEFESA PROCESSUAL – PRELIMINAR Conforme o art 267, inciso I, do CPC, o Juiz indeferira o pedido inicial, extinguindo-o sem resolução de mérito, por sua petição inicial se tornar inepta quando sua ação não ter relação alguma entre pedido e causa de pedir de acordo com o art 295, I e parágrafo único, do CPC, onde o autor requer a condenação da Ré a título de danos morais, logo esta preliminar deve ser acolhida; DEFESA DE MERITO INDIRETA O autor requer uma indenização no valor de R$…