Pre Projeto Sobre Inquerito

repara-lo. A reparação é composta de dois elementos: A reparação in natura do estado anterior do bem ambiental afetado e a reparação indenizatória, ou seja, a restituição em dinheiro. Quando não for possível o retorno ao status quo, recairá sobre o poluidor a condenação em pecúnia, responsável pela recomposição efetiva e direta do ambiente lesado. Porém na Constituição Federal, não há critérios objetivos para a determinação da referida pecúnia imposta ao agente degradador do…

órgãos envolvidos no inquérito policial sobre a possibilidade de investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do inquérito presidido pela autoridade policial. O Ministério Público é o titular da ação penal e, com frequência, não tem esclarecidos os fatos, sendo necessária a solicitação de novas diligências. Assim, surgem questionamentos, quando da análise do inquérito pelo…

ARTIGOS ORIGINAIS / ORIGINAL ARTICLES Avaliação antropométrica e dietética de préescolares em três creches de Brasília, Distrito Federal. Dietary and anthropometric assessment of three pre-schools from Brasilia, Federal District, Brazil. Rahilda Conceição Ferreira Brito Tuma Teresa Helena Macedo da Costa 2 Bethsáida de Abreu Soares Schmitz 3* 1 1 Departamento de Nutrição. Universidade Federal do Pará. Belém, PA, Brasil. CEP: 66.050-060 2,3 Departamento de Nutrição.…

O poder de investigação do Ministério Público. O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade, em face do ordenamento jurídico pátrio, de o Ministério Público realizar investigação pré-processual como forma de embasar eventual denúncia criminal. Antes de relatar o poder de investigação, explicarei o que é, e qual é a função do Ministério Público. O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

Antropologia e Sociologia Aplicada ao Direito: As escolhas morais e os referenciais culturais. 3 Sustentabilidade humana e do meio ambiente. 3 Ciência do Direito: A importância do judiciário no avanço dos direitos sociais 6 Avanços Tecnológicos: O pré-sal e o Desenvolvimento social. 6 Ciência Política e Teoria Geral do Estado: A ética na prática do Estado moderno 9 Ética na Política 9 Direito civil- Obrigações e Contratos: A ética dos contratos e das relações jurídicas…

O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: RESULTADOS GERAIS DE UMA PESQUISA.1 Michel Misse Em 2008 a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que já desenvolvia uma campanha de críticas ao estatuto do “inquérito policial” no Brasil, procurou-nos para que apresentássemos uma proposta de pesquisa sobre o assunto. À federação, que reúne todos os sindicatos estaduais de policiais federais, interessava uma abordagem independente e empírica, não doutrinária, que permitisse a seus…

de acordo com o devido processo legal. Assim podemos observa, então, a atuação persecutória pré-processual da polícia, em uma atividade de polícia judiciária, consistente na elucidação dos fatos criminosos, comprovando-se, através da coleta de provas, prática delitiva e a identificação dos autores dos ilícitos penais. Esses atos policiais devem ser catalogados num instrumento denominado-se de inquérito policial, um processado onde serão explicitadas as diligências investigativas e as…

indispensável que sejam compiladas todas as provas e indícios para a materialização do fato e principalmente determinação da autoria, assim, pretende-se demonstrar a importância da inclusão da recognição visuográfica como meio de prova no inquérito policial. Projeto de Lei nº 1800/2011 que está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania determina sua inclusão no Código de Processo Penal, para que seja realizada sempre que possível. A recognição visuográfica tem …

Trabalho Petrobrás ESCOLA: CETFE Petrobras : Assunto polêmico pré e pós eleições 2014 BRASILIA/DF MARÇO /2015 Petrobras : Assunto polêmico pré e pós eleições 2014 ALUNO: Orlan de souza vasconcelos SÙMARIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 2. O polêmico voto do petróleo................................................... 2.1 ELEIÇOES PRESIDENCIAIS.............................

instituição de ensino fez também parte do Conselho Pedagógico como representante dos alunos do 2º ciclo de estudos. A par da frequência do mestrado, desempenhou funções enquanto Formadora/Monitora no projeto MediaLab do Jornal de Notícias e fez alguns trabalhos de Assessoria de Imprensa como freelancer. O projeto de voluntariado surgiu em novembro de 2012 quando integrou a equipa de voluntários do Experience Upgrade Program da FEP. Através deste organismo conheceu a instituição Ajudaris…