Pre Projeto Sobre Inquerito

Epígrafe: É originalmente uma inscrição em prosa ou em versos que se coloca, talhada em bronze ou mármore, sobre tumbas para lembrar a memória de um defunto, ou também em outros lugares em comemoração de pessoas e eventos importantes Na literatura, epígrafe é uma citação ou frase curta, que colocado no início de uma obra, serve como tema ou assunto para resumir ou introduzir a obra Dedicatória: E o texto escrito no qual alguém especificamente dedica alguma coisa à outra pessoa.…

seu artigo, o autor traçou um panorama do sistema constitucional acusatório no Direito Processual Penal e apresentou suas alterações com a introdução no novo Código de Processo Penal da figura do juiz de garantias na fase de investigação criminal, projeto de lei 156/09, elaborado por Comissão de Juristas, aprovado pelo Senado Federal e encaminhado no início de 2012 à Câmara dos Deputados. Inicialmente, Gustavo da Luz fez um panorama do atual diploma processual penal brasileiro,…

Direito constitucional Ação civil publica por ato de improbidade A ação civil pública e o instrumento processual adequado conferido ao ministério público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos exigindo tanto a reparação dos dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade quanto a aplicação das sanções do art.37, inciso 4º,da constituição federal.( Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do

INQUÉRITO POLICIAL Fase pré-processual, preliminar, que antecede o processo. É um conjunto de diligências praticadas pela policia judiciária com o objetivo de apurar, descobrir a autoria e materialidade do fato. Existem outros tipos de inquéritos que são feitos por outras autoridades, p. ex. inquérito militar, CPI, etc. O destinatário direto desse inquérito é o Ministério Público, ou o querelante. Natureza Jurídica: O inquérito é um procedimento administrativo.…

no Congresso Nacional, o projeto de emenda constitucional de número 37. A PEC trás em seu bojo a limitação ao Ministério Público de proceder com investigação criminal. Com a propositura desta PEC criou-se uma celeuma entre Ministério Público e os Delegados de Polícia, tanto no âmbito civil como federal. No Brasil a atividade investigatória incumbe à polícia judiciária, exercida pela policia civil e federal, são os órgãos criados para este fim, o de proceder com o inquérito policial.…

resultados que expliquem uma premissa de que se partiu e cuja validade justificou a realização do investimento em recursos. Deseja-se que o processo seja eficiente e que tenha validade estatística. Por isso deve ser executado conforme um plano pré-determinado; utilizar o meio mais eficaz para obter a informação necessária e assegurando que esta é de qualidade; utilizar as técnicas estatísticas mais conformes com a tipologia de dados e os objectivos analíticos a prosseguir; e,…

é: como pode operações gestores e pesquisadores aprender com a actividade que caracteriza a aplicação prática das operações gestão (OM)? Como o nome sugere, a RA é uma abordagem para a pesquisa que visa tanto no agir e criar conhecimento ou teoria sobre essa ação. Ação de investigação (AR) é um termo genérico que cobre várias formas de ação pesquisa orientada, e indica a diversidade em teoria e prática, entre a ação pesquisadores, proporcionando assim uma ampla escolha para…

XAVIER LEAL NETO CARMO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR DANILO ANTUNES DOS SANTOS SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE INQUÉRITOS Salvador – BA 2014 ALEX JUNIOR DOS SANTOS ANDRADE AMANDO BERNARDO XAVIER LEAL NETO CARMO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR DANILO ANTUNES DOS SANTOS SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE INQUÉRITOS Projeto Integrador do 2.º semestre do módulo apresentado ao Curso de Graduação Tecnológica de Análise e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de analisar a 14ª Súmula Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal, tomando por base as mudanças consideráveis, no que tange ao sigilo no curso do inquérito policial, que a mesma ocasionou. A referida súmula vinculante garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova, que já se encontrarem documentados, em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária, para que se possa fazer uso do direito de defesa,…

PAIVA FACISA - CURSO DE DIREITO A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Vinícius Pereira Guimarães Brito Belo Horizonte 2013 Vinícius Pereira Guimarães Brito A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Newton Paiva, FACISA, curso de direito como…