Ip no brasil

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O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: RESULTADOS GERAIS DE UMA PESQUISA.1 Michel Misse

 

Em 2008 a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que já desenvolvia uma campanha de críticas ao estatuto do “inquérito policial” no Brasil, procurou-nos para que apresentássemos uma proposta de pesquisa sobre o assunto. À federação, que reúne todos os sindicatos estaduais de policiaisfederais, interessava uma abordagem independente e empírica, não doutrinária, que permitisse a seus próprios associados obter elementos para melhor avaliação do assunto (e de sua própria posição a respeito). Ao mesmo tempo, pretendia-se que a pesquisa poderia contribuir para as discussões em curso no Congresso Nacional sobre a reforma do Código de Processo Penal, especialmente sobre esse tópico deinteresse de agentes policiais, delegados de polícia e promotores de justiça. O projeto que apresentei foi aprovado pelo conselho da FENAPEF e a pesquisa, iniciada em agosto de 2008, estendeu-se por mais de um ano, encerrando-se em dezembro de 2009. Seus resultados aparecem agora publicados em livro, pela editora Booklink.. Convidei núcleos de pesquisa de outras quatro universidades a participar doprojeto, através de seus coordenadores: Arthur Trindade Costa, Joana Domingues Vargas, José Luiz Ratton Jr. e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. As capitais selecionadas foram o Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. A exclusão de São Paulo deveu-se ao fato de que pesquisa semelhante, sob a coordenação de Sérgio Adorno, já estava em andamento na capital paulista.

Empraticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 

 Trabalho
 apresentado
 à
 Oficina
 3
 do
 II
 Congresso
 Brasileiro
 de
 Carreiras
 Jurídicas
 de
 Estado,
 Brasília,
 7
  de
 julho
 de
 2010,
 como
 texto
 do
 coordenador
 para
 discussão.
 
1

crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminarpode ser exclusivamente da Polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law).2 No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. No Brasil, e apenas noBrasil, encontramos uma solução não somente mista, mas ambivalente na persecução criminal: cabe à Polícia a investigação preliminar como também o aprofundamento das investigações e um relatório juridicamente orientado do resultado dessas investigações. Esse relatório, chamado “inquérito policial”, não deve ser confundido com a mera investigação policial, pois inclui depoimentos transcritos emcartório, além das necessárias peças periciais. É, assim, a “forma jurídica” que a investigação policial deve adquirir para chegar às demais instâncias judiciárias. É, portanto, uma forma de “instrução criminal”.3 A responsabilidade pelo inquérito policial cabe a uma autoridade policial, que recebe essa delegação do chefe de polícia. Para possuírem a prerrogativa de “delegados” do chefe de polícia, e,portanto, de autoridade policial que têm o dever de “relatar” o inquérito policial e “indiciar” suspeitos da autoria de um crime, precisam fazer um concurso público que exige o diploma de bacharel em Direito e o reconhecimento profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. Não são, portanto, apenas policiais, como no resto do mundo, mas delegados de uma função, de uma atribuição que pertencia,...
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