Recognição Visuográfica

A IMPLEMENTAÇÃO DA RECOGNIÇÃO VISUOGRAFICA NOS
LOCAL DE CRIME DE HOMICÍDIO NO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL.

“Quanto

mais abominável é o

crime. Tanto mais imperiosa, para os guardas da ordem social, a obrigação de não aventurar inferências, de não revelar prevenções, de não se extraviar em conjecturas, de seguir passo a passo as circunstâncias, deixando a elas a palavra, abstendo rigorosamente de impressões subjetivas e não antecipando nada”.
Rui Barbosa

DEDICATÓRIA

Dedico à minha família, que me apoia e incentiva na constante busca do aprimoramento. Em especial ao meu marido que me orientou e acompanhou, com amor, carinho e atenção enquanto lhe furtava horas de nosso lazer. E aos meus filhos que com a alegria de viver tornam o meu dia a dia repleto de felicidade.

RESUMO
A constante sensação de insegurança enfrentada pela sociedade brasileira é reflexo da crescente onda de crimes e violência desordenada, realidade social que deve ser combatida com ações sociais e gerenciamento de informações. Após o cometimento do delito, já na fase de repressão à violência, é indispensável que sejam compiladas todas as provas e indícios para a materialização do fato e principalmente determinação da autoria, assim, pretende-se demonstrar a importância da inclusão da recognição visuográfica como meio de prova no inquérito policial. Projeto de Lei nº 1800/2011 que está em análise pela Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania determina sua inclusão no Código de Processo
Penal, para que seja realizada sempre que possível. A recognição visuográfica tem como vantagem principal o baixo investimento, já que utiliza a indução, percepção e, principalmente, boa vontade da autoridade policial, e materiais comuns no dia a dia das delegacias, onerando o Estado apenas na compra de uma máquina fotográfica digital para cada unidade policial e curso para disseminar o procedimento. Este estudo tem como objetivo, além de sua conceituação,