Poder Constituinte Paulo Bonavides

desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político”. A partir da definição deste autor é…

constitucional e proteção dos direitos fundamentais”. ( MORAES, pg. 710). Segundo Paulo Bonavides: “O sistema das Constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre o poder constituinte e poderes constituídos. Disso resulta a superioridade da lei constitucional ( ... ), sobre a lei ordinária , simples ato do poder constituído, um poder inferior, de competência limitada pela Constituição mesma.”( BONAVIDES, pg. 296). Para José Afonso da Silva: “ Todas as normas que…

PODER CONSTITUINTE: EMANA DO POVO E LIMITA-O RESUMO O artigo tem por objetivo decifrar o paradoxo existente entre poder constituinte e soberania popular, explicando ambos, e posicionando-se quanto à legitimidade desse poder soberano. O povo, como titular do poder constituinte, acaba tendo suas ações limitadas pelos representantes que o próprio povo, através do sufrágio universal, elege. Desta forma, trazemos o seguinte problema de pesquisa: como pode um poder ser soberano se é…

Brasília/DF 2013 O poder constituinte pode ser pensado em termos diretamente fáticos, em sua totalidade e sem intermediários, cria a constituição para si e permanece como instância decisiva para a manutenção, alteração ou substituição da constituição, instituindo. No Estado constitucional, no entanto, o poder constituinte nunca é pensado como um poder diretamente proveniente e exercido pelo povo, mas apenas em termos indiretos, representativos, como um poder exercido de…

Teixeira Belém, 24 de maio de 2015. Itens para estudo: 1. O Estado: elementos constitutivos e evolução histórica Os elementos constitutivos do Estado são três (de acordo com a doutrina clássica): Poder (Poder Político máximo: a soberania); Território como o espaço de aplicação da soberania e onde o poder estatal incidirá, aplicará sua legislação; o povo (como expressão de unidade), como elemento humano e razão de existir do Estado (atual foco de atenção dos Estados, porque podem ser…

Poder Constituinte Originário Não há sociedade sem direito. Fala-se em sociedade, fala-se em Direito. Daí surge uma questão, quem tem o poder de estruturar, dar corpo, constituir a sociedade? É o Poder Constituinte. A expressão vem do poder de constituir, este é quem constitui a sociedade. Abade Sieyès foi o precursor da doutrina do Poder Constituinte, na obra Que é o terceiro Estado[3]?: “A concepção de Sieyès prende ao Estado a idéia de que ao mesmo é indispensável uma Constituição e…

refundado pela Constituição Federal de 1988 se permite qualificar como um Estado Social. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica dos livros Do Estado Liberal ao Estado Social, com leitura complementar do livro Teoria do Estado, ambos de Paulo Bonavides, e A luta pelo Estado de Direito, de Pablo Lucas Verdú. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva, que se encerra com uma análise de aplicabilidade dos conceitos para a compreensão do atual modelo de Estado…

normatividade cuja abrangência se estende a todas as partes do ordenamento, constituindo ao mesmo passo a suma do Direito Positivo vigente. (Bonavides, 2010, p. 275) No que diz respeito ao Direito Constitucional, alguns princípios fundamentais são de extrema importância para o Direito do Trabalho. Por isso, vale observar o que nos ensina Paulo Bonavides na passagem abaixo: Servindo de pautas ou critérios por excelência para a avaliação de todos os conteúdos normativos, os…

para o exercício do poder reformador. ✓ A idéia da reforma era contra a pretensão dos iluministas do séc. XVIII que confiavam “cegamente” no poder da razão, desejando que a lei fosse um produto lógico e absoluto, válido para todas as idades e atualizado para todas as gerações. ✓ Os autores citam que alguns membros da Convenção francesa poderiam, durante os debates, pena de morte (no ano III) para todo aquele que ousasse propor a Reforma da Constituição. (P. Bonavides – T.…

1 – Qual é o objeto de estudo da Ciência Política nos prismas filosófico, sociológico e jurídico? Para Paulo Bonavides a Ciência Política, tem por objeto, o estudo dos acontecimentos, das instituições e das ideias políticas, tanto em sentido teórico como em sentido prático, considerando o passado como foram ou deveriam ter sido, compreendendo o presente como são ou deveriam ser, e às possibilidades futuras como serão ou deverão ser, no prisma filosófico. Pelo prisma sociológico, a…