Poder Constituinte Paulo Bonavides

humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire) Resumo: Nesse trabalho abordei acerca da definição de Constituição, em seu aspecto não só real, como também sociológico, citando grandes nomes de autores brasileiros, como Paulo Bonavides. Foram citadas as principais classificações das constituições, como as escritas, as costumeiras, as flexíveis e as rígidas, exemplificando modelos das mesmas diante da sociedade moderna. Expus também aspectos positivos e…

Lincoln, como sendo “O governo do povo pelo povo e para o povo”, aquele que merece maior adesão. Neste lanço, José AFONSO DA SILVA[3] elaborou uma definição mais ampla, considerando a Democracia como sendo um “processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo”. A democracia teve origem na Grécia Antiga, onde era exercida de forma direta pelos cidadãos reunidos na agora (praça pública) formando…

em que a voz do povo tem relevância frente às decisões governamentais. Democracia vem do grego, o qual demos significa “povo” e kratos, “poder”. A Democracia é um pilar do Estado de Direito, sendo ela responsável pela garantia dos direitos fundamentais, conforme Bonavides afirma: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a…

Ciência política – Paulo Bonavides Editado desde 1967 (sua edição mais recente, 18ª, é do ano de 2011) o livro do professor emérito da Universidade Federal do Ceará, Paulo Bonavides, é um clássico das faculdades de direito. Baseada na 14ª (2006), fiz os fichamentos de 2 em 2 capítulos, que segue abaixo: Ciência política e as outras ciências (capítulos 1 e 2) Há muito se discute o que realmente é a ciência. Desde os tempos do grego Aristóteles, muitos pensadores buscam a definição do termo

PODER CONSTITUINTE: EMANA DO POVO E LIMITA-O RESUMO O artigo tem por objetivo decifrar o paradoxo existente entre poder constituinte e soberania popular, explicando ambos, eposicionando-se quanto à legitimidade desse poder soberano. O povo, como titular do poder constituinte, acaba tendo suas ações limitadas pelos representantes que o próprio povo,através do sufrágio universal, elege. Desta forma, trazemos o seguinte problema de pesquisa: como pode um poder ser soberano se é…

aspectos importantes da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição existente em nosso país logo após a cessação do Brasil colônia, e que traduzia os fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era ainda existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntas acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aos direitos fundamentais do cidadão, existentes em seu grau mínimo na outra carta anti democrata. Analisaremos,…

expressão coletiva, como as liberdades de reunião e de associação. Os deveres que decorrem dos incisos do artigo 5o têm como destinatários mais o Poder Público e seus agentes em qualquer nível do que os indivíduos em particular. A inviolabilidade dos direitos assegurados impõe deveres a todos, mas especialmente às autoridades e detentores de poder. Alguns exemplos esclarecem o tema: o dever de propiciar ampla defesa aos acusados, o dever de só prender alguém por ordem escrita de…

Resumo: Os partidos políticos e os grupos de pressão são as principais organizações que atuam no processo político. Os primeiros almejam o poder ou apenas participar do seu exercício; os outros, apenas exercer influência sobre aqueles que detêm o poder, o que pode ser feito de várias formas.A pesquisa será concentrada especificamente nos grupos de pressão, sendo objetivo principal conceituá-lo, estabelecer os seus pontos negativos e positivos, suas técnicas de ação e combate, sua…

PODER CONSTITUINTE, FEDERALISMO E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI E ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL Amauri Martins Ferreira* SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PODER CONSTITUINTE 2.1 Da natureza do Poder Constituinte 2.2 Dos limites do Poder Constituinte 2.3 Da relação entre estabilidade e constituição no Direito Brasileiro 3 FEDERALISMO 3.1 Do federalismo e da negação do Estado Nacional 3.2 Do federalismo e do Governo Supranacional 3.3 Da relação feita por Kant entre federalismo e paz