Historia do direito

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A Constituição Imperial de 1824: Uma
breve análise dos aspectos sociais, políticos,
econômicos jurídicos
Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Universidade
Sagrado Coração – USC – Bauru-SP (Brasil)
Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades
Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil)
Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades
Integradas de Bauru (Brasil)
Resumo

Inevitávelafirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma
realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe
raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências
que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão
estudados aspectos importantes daConstituição Imperial de 1824, a primeira
constituição existente em nosso país logo após a cessação do Brasil colônia,
e que traduzia os fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era ainda
existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntas
acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aos
direitos fundamentais do cidadão, existentes emseu grau mínimo na outra carta
anti democrata. Analisaremos, portanto, estes dois momentos, e suas respectivas importâncias.
Palavras-chave: Constituição Imperial – Constituição cidadã – Evolução
constitucional.
Abstract

Inevitable say that the Brazilian Constitution of 1988 reflects an existing
reality in our nation. Also notorious that its origin brought a not too distant
Araucaria. RevistaIberoamericana de Filosofía, Política y Humanidades, año 13, nº 26. Segundo semestre de
2011. Pp. 101–118.
http://institucional.us.es/araucaria/

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Rossana T. Curioni, Bazilio de Alvarenga e Elton F. Rossini

past, inserted into your body experiences that have brought benefits to society are still there. The constitutional development was necessary for Brazil
to move forward, and from thisperspective, we will study important aspects
of theImperial Constitution of 1824, the first constitution in our country soon
after the cessation of colonial Brazil, and who translated the strong features
of the European elite, where slavery was still existing. The centralization of
power at that time answers many questions about the Constitution currently in
force, which reveals more freedom with regard tofundamental rights of citizens, existing in its minimum degree in another letter undemocratic. Analysis,
therefore, these two moments.
Keywords: Imperial Constitution - citizen Constitution - constitutional
developments

1. Introdução
O presente estudo tem por objetivo apresentar ao leitor uma visão de conjunto acerca da forma com que se deu a emancipação política do Estado brasileiro sem qualquerpretensão de esgotar o assunto, visto que a soma dos fatores
que levam à criação de um Estado independente são por demais complexas e
ricas em detalhes que vão desde os fatores sociais de uma elite, até o jogo de
interesses políticos sobre a forma com que se estruturará a organização e exercício do Poder.
No caso do Estado brasileiro, pode-se afirmar que a primeira Carta constitucional já em seunascedouro resultou de um inevitável conflito de interesses.
Contudo, para melhor elucidação desta constatação, cumpre esclarecer que o
Brasil somente passou a ser considerado em sua potencialidade como nação
com a chegada, em 1808, da família real portuguesa que, temendo o avanço
das tropas napoleônicas, se utilizou da então colônia, como refúgio e meio de
manter-se livre de quaisquer ameaças.1

2.Fatores que antecederam a independência do Brasil
Com a vinda da família real, a colônia passa a condição de Reino Unido
a Portugal e Algarves. Vários foram os atos reais que já denotavam o início da
formação de um Estado autônomo como foi o caso da fundação do Banco do
Brasil e da abertura dos portos às nações amigas.
Porém, necessário lembrar que foi a Revolução Pernambucana de 1817 o...
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