Plano De Melhoria Tst Senac

@mafiadomazza (“Fé e Mé”!), na pessoa de sua presidente, a querida Fernanda Daubian. Sem cada um de vocês este livro não se realizaria. Muito obrigado! Alexandre Mazza NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO Na 3ª edição, foram realizadas inúmeras melhorias em nosso Manual de Direito Administrativo. Digo “nosso” porque este livro recebeu uma vibrante aceitação do mercado no ano de 2012, entre estudantes, concursandos, professores e profissionais da área jurídica. A cada um dos leitores…

teórica parece estar ultrapassada, nada mais lúcido do que recorrer às ideias de autores e aos conceitos sem rigidez excessiva, mas apenas como balizas ou palheta de cores. Vamos colorindo as ideias na medida em que permitem burilar melhor certos planos e abstrações, pois, assim, é mais fácil verificar a complementaridade das questões que as orientam do que integrar num conjunto coerente as respostas hipotéticas avançadas. O ecletismo que 13 caracteriza este domínio é, talvez,…

Referenda: sua necessidade nos atos municipais. RDP, v. 37/38, 1976. Exoneração de funcionário em gozo de férias ou licença-prêmio. RDP. v. 43/44, 1977. Muro divisório. RDP, v. 47/48, 1978. Bem público — desafetação — doação. RDA, v. 137, 1979. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado — competência. RDF, v. 63, 1982. Loteamento municipal — inexigibilidade de concorrência para vendas de lotes. RDP, v. 64, 1982. IX Loteamento em condomínio. RDF, v. 68. 1983. Funcionário público…

637/98) para otimizar recursos, reduzir custos, aperfeiçoar o serviço público. Ressalte-se que tal qualidade pode ser atribuída tanto às autarquias quanto às fundações, desde que cumpram os requisitos do art. 51 da Lei Federal nº 9.649/98: “I – ter um plano estratégico de reestruturação desenvolvimento institucional em andamento; e de II – ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.” Um exemplo de privilégio dado a esse tipo de autarquia pode ser visto na…

VIGILÂNCIA EM SAÚDE A administração pública brasileira se desenvolveu de forma acelerada, indo do patrimonialismo ao gerencialismo em menos de um século. Esse avanço refletiu-se no cenário socioeconômico de forma positiva, tal como se percebe na melhoria de diversos índices de desenvolvimento. Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. 56 Caso um governador crie uma secretaria estadual de saúde, que comporá a estrutura de governo do…

normas que têm o objetivo evidente de moralizar a utilização de recursos públicos e aperfeiçoar o regime de controle exercido pelo Poder Público. O tema da terceirização foi também aprofundado, especialmente para atua­ lizar a jurisprudência do TST a respeito dos contratos de fornecimento de mão de obra, com alterações de sua Súmula nº 3 3 1 , em decorrência de interpretação adotada pelo STF sobre a constitucionalidade do artigo 71 da Lei nº 8 .666/93 . A autora sentiu a…

venhamos a abordar apenas os mais importantes. Diversas são as situações em que o médico atua como perito. Entre elas, podemos destacar a previdência social, o auxílio técnico em processo judicial (perito judicial) e, mutatis mutanti, a auditoria em planos de saúde. Em cada situação elencada existem peculiaridades que interferem na ação do médico. Na previdência social, muitas vezes o médico é visto como um instrumento de controle de benefício a ser concedido ao trabalhador contribuinte.…

prontuário médico ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais. Assim sendo, uma pessoa somente pode dispor de partes do seu corpo quando tal ato não implicar em prejuízo para sua saúde. Adicionalmente, determina de plano o legislador que o transplante não pode ser objeto de negócio oneroso. O Código Civil atual, em seu artigo 14, também inova em relação à lei pretérita, ao definir a possibilidade de disposição do próprio corpo. Disposição essa…

Congresso Nacional e atuação no processo legislativo 6.2.1. Considerações preliminares 6.2.2. Edição de medidas provisórias 6.2.3. Sanção, veto, promulgação e publicação 6.2.4. Convocação extraordinária do Congresso Nacional 6.2.5. Atribuições no plano das relações internacionais 6.3. Atribuições concernentes à segurança interna, preservação da ordem institucional e da harmonia das relações federativas 6.4. Nomeação de juízes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores 7.…

prontuário médico ou, se ele for juridicamente incapaz, de um de seus pais ou responsáveis legais. Assim sendo, uma pessoa somente pode dispor de partes do seu corpo quando tal ato não implicar em prejuízo para sua saúde. Adicionalmente, determina de plano o legislador que o transplante não pode ser objeto de negócio oneroso. O Código Civil atual, em seu artigo 14, também inova em relação à lei pretérita, ao definir a possibilidade de disposição do próprio corpo. Disposição essa que,…