PGRS - ITEP/OS Pernambuco

........................................ 10 3.4. ÁREAS DE ATUAÇÃO .............................................................................. 12 3.5. IDENTIFICAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS .................................................... 14 4. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA ELABORAÇÃO DO PGRS ............. 15 5. METAS E AÇÕES ..................................................................................... 16 5.1. METAS GERAIS DO PGRS ...................................................................... 16 5.2. AÇÕES ESPECÍFICAS DE CURTO E MÉDIO PRAZO ..................................... 16 5.3. AÇÕES ESPECÍFICAS DE LONGO PRAZO................................................... 17 6. REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................ 18 6.1. ASPECTOS LEGAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PGRS ................................. 19 6.2. NORMAS TÉCNICAS................................................................................ 21 7. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS ......................................................... 23 7.1. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SEGUNDO A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI 12.303/10) ................................................................ 23 7.1.1. QUANTO À ORIGEM: ............................................................................ 23 7.1.2. QUANTO À PERICULOSIDADE: .............................................................. 24

natureza executiva e, além disso, afirma José Afonso da Silva, a instituição está vinculada ao Poder Executivo, funcionalmente independente, cujos membros integram a categoria dos agentes públicos, e como tal, hão de atuar com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. REGULAMENTAÇÃO DO MP Foram editadas as seguintes leis que regulamentam a CF/88 no que tange o MP. *…

ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF). É regulamentado pelos seguintes dispositivos legais: • Lei 8.625/93 (LONMP – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); • Lei Complementar 75/93 (LOMPU – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público da União); História do Ministério Público • Alguns atribuem sua origem ao Egito antigo, onde haviam funcionários do rei (Magiai) encarregados de, em nome dele, reprimir rebeldes e…

I, alínea a, da CF/88, e na LEI Nº 9.868/99. Ataca a LEI ou ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL. NÃO é possível ADI LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL, em face da Constituição Federal. Seja perante o STF ou TJ. # Breve conceito de Lei e Ato Normativo. Lei São preceitos escritos, emanadas pelo poder competente, preceitos dotados de imperatividade e coerção. E sua característica é a abstração, generalidade, e autonomia. Também a Lei de caráter Concreto (Ex; Lei orçamentaria). ADI…

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS Município de Florianópolis / SC Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP – Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Florianópolis - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS 1 Florianópolis, fevereiro de 2011. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS Município de Florianópolis / SC Proponente: Companhia de Melhoramentos da Capital – COMCAP Wilson Roberto Cancian Lopes – Diretor…

Gerenciamento de Resíduos Sólidos, mais conhecido como PGRS, é de grande importância para a sustentabilidade urbana. Através do PGRS a separação e destinação final dos resíduos podem ser feitas corretamente, evitando que seja enviado um volume maior de resíduo para os aterros sanitários, pois estes devem ser a última opção. Assim, aumentamos a vida útil do resíduo, contribuindo para a economia verde e para uma melhora na qualidade de vida das pessoas, principalmente de grandes cidades. O…

de curso aborda aspectos quanto a avaliação de desempenho da implementação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos – PGRS que se mostra necessário para um correto enquadramento na Lei de Crimes Ambientais. As oficinas mecânicas são grandes geradoras de resíduo que pode impactar o meio ambiente, seu resíduo é gerado principalmente com a incidência de óleo e graxa. A execução de um modelo de gestão afim de minimizar a geração de resíduo se mostra cada vez mais crescente. Uma proposta…

MINISTÉRIO PÚBLICO Definição De acordo com o art. 127, caput, da CF/88, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Regulamentando a CF/88 foram editados os seguintes diplomas legais: * Lei 8.625, de 12.02.1993: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispondo sobre normas gerais para a organização do Ministério…

da cidade industrial típica da década de 1830 eram péssimas. Elas geralmente não dispunham de abastecimento de água e esgoto – nem mesmo nos bairros onde as casas e apartamentos da burguesia e da elite estavam localizadas. Gradualmente, tais serviços foram instituídos nas cidades, primeiramente nos bairros da elite e da burguesia, ao longo do século XIX (www.pensandoemudando.wordpress.com, 2013). Somente em 1850 que houve uma maior noção que os lixos e as doenças então relacionadas. Os…

29 4.CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP) 30 4.1 Escolha dos membros do Ministério Público da União 31 4.2 Escolha dos membros do Ministério Público dos Estados 32 4.3 Corregedor Nacional 32 4.4 Atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público 33 4.5 Outras regras 34 5. CONCLUSÃO 35 6. BIBLIOGRAFIA 36 1. INTRODUÇÃO Uma das Instituições mais em evidência na sociedade brasileira contemporânea é o Ministério Público. A imprensa, os políticos, líderes comunitários e outros…