Pgr Nova Lei Organica

normativas, nominais ou semânticas. A CF narrada na letra E é a normativa. A CF/88 é nominal, dogmática (modo de elaboração). Questão 5 do exercício 2: Letra A: Correta. Normas não operativas são para JAS as de eficácia limitada, pois dependerão de lei (condições institucionais) ou de políticas públicas e apoio da sociedade (condições de fato) para produzirem todos os seus efeitos essenciais. Ex. de norma programática: art. 3º, 205, 196, 217, CF. Letra B: Correta. Letra C:…

também podem aplicar diretamente suas decisões proferidas em questões idênticas analisadas em sede de controle incidental, mesmo quando conflitante com a posição do Tribunal do qual faz parte o referido órgão fracionário, o que motivou a elaboração da lei federal no. 9.756/98, que introduziu parágrafo único ao art 481 do CPC, ou seja, o legislador optou por positivar a jurisprudência do STF. 3) CONTROLE INCIDENTAL DURANTE O PROCESSO LEGISLATIVO o stf tem admitido a realização…

de resíduos, considerando o uso eficiente de recursos naturais e visando reduzir e prevenir a poluição, proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente e da saúde pública, deve seguir os preceitos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - Lei 6.938, 1981). Para estabelecer regulamentações no nível federal para o gerenciamento de resíduos sólidos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução 313 de 2002, que institui o Inventário Nacional de Resíduos, e…

de resíduos, considerando o uso eficiente de recursos naturais e visando reduzir e prevenir a poluição, proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente e da saúde pública, deve seguir os preceitos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - Lei 6.938, 1981). Para estabelecer regulamentações no nível federal para o gerenciamento de resíduos sólidos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução 313 de 2002, que institui o Inventário Nacional de Resíduos, e…

da Europa, Ásia e na América do Norte que conseguem reduzir significativamente a quantidade de resíduos gerados em seus países Devem-se conhecer muito bem os Aspectos Legais que regem o setor de resíduos sólidos na sua região estudada. No Brasil a Lei 12.305/2010 rege o setor de resíduos sólidos e define a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos sólidos da seguinte maneira: Não geração de resíduos, Redução, Reutilização, Reciclagem, Tratamento dos resíduos sólidos e disposição…

adequada de resíduos, considerando o uso eficiente de recursos naturais e visando reduzir e prevenir a poluição, proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente e da saúde pública, deve seguir os preceitos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - Lei 6.938, 1981). Para estabelecer regulamentações no nível federal para o gerenciamento de resíduos sólidos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução 313 de 2002, que institui o Inventário Nacional de Resíduos,…

de resíduos, considerando o uso eficiente de recursos naturais e visando reduzir e prevenir a poluição, proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente e da saúde pública, deve seguir os preceitos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - Lei 6.938, 1981). Para estabelecer regulamentações no nível federal para o gerenciamento de resíduos sólidos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução 313 de 2002, que institui o Inventário Nacional de Resíduos, e…

de ações, diretas ou indiretas, que envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos e dos rejeitos, que devem estar em consonância com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental da instituição e deve estar em consonância com o plano de gestão integrada de resíduos do município. A Constituição Federal de…

gerais – leis. Os atos concretos só serão válidos se praticados conforme as normas gerais. Portanto, a cobrança de um tributo de determinado contribuinte é legal, desde que, calculada em norma genérica e abstrata que diz que alguém que, venha a encontrar-se sem situação X, deverá pagar Y a título de imposto. Aí estão as funções legislativa e executiva. A terceira função é a judiciária, que é aquela que dirime, em caso concreto, as divergências surgidas por ocasião da aplicação das…

ele é realizado. Ao final desse estudo, esperamos que o leitor sequer precise se desgastar com diversas revisões sobre o tema, pois terá entendido toda lógica do processo. Nesse momento, então, estará apto a ler e entender cada um dos detalhes das Leis 9.868/99 e 9.882/99, além das jurisprudências sobre o tema e resolver todas as questões de concurso que cobrem o assunto, de forma simples e lógica. 1 “O que é” o controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade nada…