organizaçao das nações unidas para a agricultura e alimentação

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - País: São Título do Projeto: Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Tomé e Príncipe e Timor Leste Programa de Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade e Gestão daTerra e aspectos legais associados Símbolo do projeto: Data de início: 2008 Data de término: 2009 (12 meses) Instituições de contraparte do Governo, responsáveis pela execução do projeto: CPLP Contribuição solicitada: USD 983,000 1 Antecedentes A CPLP é uma organização internacional, criada em 17 de Julho de 1996, com matriz em Lisboa. Os países membros são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Alguns dos países membros da CPLP têm seus programas de reforma do regime de posse de terra em diferentes estágios de implementação, com similaridades e especificidades, oferecendo uma excelente oportunidade para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado e pelos grupos da sociedade civil ao grupo alvo de tal acção, qual seja, as comunidades carentes do meio rural, e promover o desenvolvimento rural. Pelo seu lado a FAO esteve envolvida, nos últimos dez anos, em fornecer suporte técnico a diversos países membros da CPLP, para o desenvolvimento da estrutura jurídica e de políticas fundiárias, gestão e planeamento de uso da terra, apoio cadastral e…

CJ: Colectânea de Jurisprudência CP: Código Penal CPA: Código do Procedimento Administrativo CPTA: Código de Processo dos Tribunais Administrativos CRA: Constituição da República Angolana CRP: Constituição da República Portuguesa CT: Código do Trabalho DL: Decreto – Lei (Professor muda) EDTEFP: Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas LGT: Lei Geral do Trabalho RDTAAP: Regime Disciplinar dos Trabalhadores e Agentes da Administração Pública STA: Supremo Tribunal…

Períodos: • Período Pré Constitucional (Fundação, 1128 - Revoluções Liberais, 1820) • Período constitucional estrito (1820 - actualmente) Momentos políticos com relevância constitucional: • Proclamação da independência (1128 - 1179) • Reconhecimento da Nação pelo Papa • Reinado D. Afonso II • Leis Gerais do Reino - confirmação da centralização do poder régio • 1211 - Cúria de Coimbra • Criação de juízes em todas as terras, súbditos do Rei • Primado da lei do Estado sobre a Igreja •…

de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS). Realizou-se o levantamento dos tipos de Resíduos, classificação, locais de geração de resíduos, e as formas de triagem e destinação final. Elaborou-se um modelo de Gestão de Resíduos Sólidos, que se baseou nos princípios fundamentais do Ciclo de Deming e suas fases básicas, relevando também os princípios de Gestão Ambiental, de acordo com as Normas da série ISO 14000 e com as Normas ISO 9000 da Gestão da Qualidade. Visou-se a elaboração de…

AssislenteetitOfitlSirleneMmnfodeSoles ProdulotaedilOfitl ChissoBomsdiMoro Atte,àiogrofl!OfÜOerevísão Knartl'low fditotiJ/ lm\'m edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de…

Educação Física Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física Federação Internacional de Capoeira Fédération Internationale d’ Education Physique Fundo Monetário Internacional Faculdade Social da Bahia Instituto de Educação Isaías Alves Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia Lei de Diretrizes e Bases Linha de Estudos e Pesquisas em Educação Física &…

acima do crescimento a registarem 2012, influenciado pela recuperação da Economia da Zona Euro e dos Estados Unidos de América. Evolução recente e perpectivas do PIB. 2010 2012 2013 Projecções Variação Percentual 3.9 1.6 1.7 1.5 3.1 1.7 0.4 0.7 -0.7 0.7 2.4 3.2 6.2 5.2 3.1 4.0 7.8 9.2 7.1 3.5 1.4 2.0 -0.3 1.0 0.3 -1.9 -1.5 0.2 0.2 2.1 2.4 5.6 5.4 2.6 2.7 7.1 8.0 6.1 3.9 1.9 2.3 0.7 1.4 0.8 -0.3 -0.6 1.4 1.4 2.2 3.4 5.9 5.3 3.3 4.2 7.5 8.5 6.5 2011 Economia Mundial 5.3 Economia…

concedeu forças e sabedoria para estarmos concretizando esse objetivo, aos nossos pais, professores e amigos que nos acompanharam durante esta caminhada. EPÍGRAFE “A tarefa não é tanto ver aquilo que ninguém viu, mas pensar o que ninguém ainda pensou sobre aquilo que todo mundo vê”. Arthur…

..................... 29 Análise da Despesa de Funcionamento e Investimento Público ............................................................................................................................... 29 2.3.1.1. Alterações Orçamentais ........................................................................... 29 2.3.1.1.1. Transferência por contrapartida da Dotação Provisional......... 33 2.3.1.1.2.Alteração por Classificação…

.................................................................................14 1.2.2 Finalidade da Tributação ............................................................................15 2 PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS .........................................17 2.1 Princípio da Capacidade Contributiva ........................................................17 2.2 Princípio da Legalidade.................................................................................18…