Direito constitucional portugues

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 31 (7673 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Resumo aulas teóricas Direito Constitucional
Programa:
• História constitucional portuguesa • História pré-constitucional • História constitucional • Constituição de ’76 • Identidade Constitucional • Axiológica • Estrutural • Relacional • Organização do poder político • Princípios fundamentais • Estruturas constitucionais da República • Fontes do ordenamento jurídico • Princípios fundamentais •Actos legislativos • Outros actos normativos Testes: 12 de Abril, 19 de Maio Primeira constituição portuguesa: 1822

Períodos:
• Período Pré Constitucional (Fundação, 1128 - Revoluções Liberais, 1820) • Período constitucional estrito (1820 - actualmente)

Momentos políticos com relevância constitucional:
• Proclamação da independência (1128 - 1179) • Reconhecimento da Nação pelo Papa •Reinado D. Afonso II • Leis Gerais do Reino - confirmação da centralização do poder régio • 1211 - Cúria de Coimbra • Criação de juízes em todas as terras, súbditos do Rei • Primado da lei do Estado sobre a Igreja • Deposição de D. Sancho II (1254 em diante, D. Afonso III) • Não prosseguia a Justiça - Santo Agostinho • Papa depõe Rei, aclama irmão Cortes de Leiria (1254, reinado D. Afonso III) • •Povo participa, quebra monopólio do rei, nobreza e clero Tratado de Alcanizes (1297) • • Definição das fronteiras com Castela • Período entre a morte de D. Fernando às Cortes de Coimbra (1383 - 1385) • Legitimidade democrática na Dinastia de Avis (D. João de Avis) • Povo pode afastar hereditariedade, através da Constituição • Cortes passam a ter poder constituinte

• Conquista de Ceuta (1415) •Definição da política ultramarina portuguesa • Mesmas leis para todo o Império, mas tendo em conta os costumes locais • Cortes de Torres Novas (1438) • Resolver Guerra Civil - regência na mão da mãe do menor ou do tio? • Batalha da Alfarrobeira • Regimento do Reino (documento escrito) - Partilha do poder entre mãe e tio • Embrião de Constituição • Inquisição com o reinado de D. João III (1536 -1820) • Liberdade? Puff! • Cardeal D. Henrique morre - União Real (1580 - 1640) • Cortes de Tomar - Legitimidade democrática para a governação de D. Filipe, de Espanha Restauração da independência (1640) • • Legitimidade democrática do Duque de Bragança - 1641 • D. Afonso VI é afastado do trono e fica sem mulher, que ficam na mão do irmão, D. Pedro II • São estabelecidas regras para governar o reino •D. Maria I (1778 - Iluminismo) • Novo código - Constituição escrita? • Disputa entre revolucionários e tradicionalistas • Partida da família real para o Brasil • Nova capital • Brasil passa a reino - União Real • Inglaterra administra território continental português após as invasões francesas • Independência do Brasil (1822) • Suplica de Constituição em Portugal, a Napoleão (1808)

Históriapré-constitucional
Quais os fundamentos? As fontes? Leis fundamentais do reino - regras básicas sobre a organização política • Actas das Cortes de Lamego - D. Afonso Henriques • Bases das regências • Natureza hereditária • Linha masculina • Intervenção das Cortes em caso de dúvida na sucessão Só em 1640 é que passam a existir para legitimar D. João IV • Actos jurídicos unilaterais dos reis •Testamentos que deixam os reinos aos filhos Na tradição visigótica, a monarquia é electiva e na tradição castelhana, a monarquia era hereditária. Os reis portugueses deixam o reino aos filhos, aglutinando as duas. • Cartas da regência • Forais

• • • •

• Cedências de liberdades aos municípios, em detrimento da Monarquia centralizada Assentos das cortes • Decisões das cortes - clero, nobreza e maistarde o povo, ajudam o rei Costume Contratos • De casamento: da filha de D. Fernando, D. Beatriz, com o Rei de Castela Decisões da regência do Rei

Fontes de Direito Público: • Origem divina do poder do Rei • Pela graça de Deos, por mediação do Papa • Pagamento do censo • Pela graça de Deos, por mediação popular • Cortes de Coimbra Princípios: • Limitação do poder do Rei pela justiça,...
tracking img