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Direito Constitucional

nathaliamasson@yahoo.com.br

1)Teoria da Constituição:

1.1)Teoria Positivista:
O Poder Originário é um poder de fato (não é de direito), não tem natureza jurídica e sim política. O Direito começa com uma constituição. Tudo que tem antes da CF tem natureza política. É um poder ilimitado, pois não respeita o direito anterior. É um poder permanente, continua com opovo em ‘estado de latência’.

1.2)Classificação da Constituição:

a)Constituição material: é classificá-la quanto ao conteúdo. É aquela que define como norma constitucional o que tiver conteúdo constitucional.
b)C. formal: o Brasil adota este critério.
c)C. promulgada: quanto à origem. Criada por Assembléia Nacional Constituinte.
d)C. Escrita: é quanto a forma.

1.3)Sentidos daConstituição:
a)sociológico: Lassale. Constituição seria o resultado dos ‘fatores reais de poder’. A CF não passa de uma folha de papel, que podemos rasgar.
b)político: Schimith. É a ‘decisão política fundamental’.
c)jurídico: Hans Kelsen. A Constituição como norma que confere validade a todos os demais diplomas normativos também precisa de um fundamento de validade que Kelsen apresenta como sendo ahipotética norma fundamental, que não é posta e sim pressuposta.
(Letra: B)

1.4)Elementos da Constituição: cinco tipologias.
a)orgânicos: todo título III e IV, CF;
b)limitativos;
c)sócio-ideológicos;
d)de estabilização constitucional: elementos que visam solucionar os conflitos constitucionais, promover a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas (Ex: art. 102, I,a; 60; 34 a 36; 136 a 141, CF);
e)formais de aplicação.
A CF quanto à estabilidade é rígida (PC-SP: diz que a CF é super-rígida).
Cláusula pétrea pode ser objeto de reforma, desde que não seja restritiva ou abolitiva.
Letra E: refere-se a assertiva a uma classificação feita Karl Loewestein quanto a ontologia ou correspondência com a realidade segundo a qual podem as constituições serclassificadas em normativas, nominais ou semânticas. A CF narrada na letra E é a normativa.
A CF/88 é nominal, dogmática (modo de elaboração).

Questão 5 do exercício 2:
Letra A: Correta.
Normas não operativas são para JAS as de eficácia limitada, pois dependerão de lei (condições institucionais) ou de políticas públicas e apoio da sociedade (condições de fato) para produzirem todos os seusefeitos essenciais.
Ex. de norma programática: art. 3º, 205, 196, 217, CF.
Letra B: Correta.
Letra C: Errada. Justificativa: Apesar de haver consenso relativamente a circunstância de que a organização e estruturação do Estado, distribuição e limitação dos poderes e os direitos e garantias e fundamentais traduzem normas cujo conteúdo é materialmente constitucional, há divergência marcante sobre quaisseriam os demais conteúdos materialmente constitucionais.
Letra D: Correta.
Norma auto-executável produz seu efeito sozinha, independentemente de regulamentação. São as de eficácia plena e as de eficácia contida/restringível.
Letra E: Correta.

Questão 6, do exercício 2:
Letra A: Errada. Pela Teoria da Recepção pode receber, recepcionar todas as normas infraconstitucionais que sejam‘materialmente’ compatíveis com a nova Constituição.
Letra B: inconstitucionalidade superveniente não é reconhecida pelo STF. Se o objeto (2005) é anterior ao parâmetro (2009) é inconstitucionalidade superveniente. Um problema como este no Brasil é solucionado com a ‘não-recepção’. A única admitida no Brasil é a inconstitucionalidade originária, na qual o ‘objeto’ é posterior ao ‘parâmetro’.
Letra C:Errado, pois o poder de reforma está subordinado à CF.
Letra D: o limite também pode ser geográfico.
Letra E: Errada, é cabível MS sim, impetrado por parlamentar federal pertencente a Casa Legislativa na qual a proposta esteja tramitando ao argumento de que possui direito líquido e certo a não deliberação no caso de desrespeito ao devido processo legislativo. Quem julga o MS é o STF....
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