Perguntas E Respostas Sobre Pensão Por Morte

por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão . O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos: - com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte; - em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto; - se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os…

ROTINAS DE PESSOAL UNIDADE 2 Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Existe um modelo de horários flexíveis que permite uma elasticidade quanto ao início ou término da jornada de trabalho, conforme a conveniência do Empregado. E, portanto, uma espécie de compensação eventual, elaborada de comum acordo entre Empregadores e Empregados, sendo obrigatória a assistência do respectivo sindicato profissional. Inexiste na legislação trabalhista vigente permissão para a adoção dessa…

envolvimento na morte de três pessoas, que ocorreu no período de cinco meses em Rio Brilhante, a 160 km de Campo Grande, cujo acusado ainda desconhecido ficou conhecido como “MANÍACO DA CRUZ”,pois havia uma peculiaridade entre os crimes: os corpos eram colocados em posição de crucificação, com as penas cruzadas e os braços abertos. Ao chegar à Delegaciada Infância e Juventude, a delegada de plantão Maria de Lourdes Cano, iniciou o interrogatório e seu surpreendeu com o relato do jovem…

SEGUEM QUESTÕES SOBRE FONTES JURÍDICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. SOLICITO A TODOS QUE PROCEDAM À RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES E, NA SEXTA, ESTAREI ENVIANDO AS SUGESTÕES DE GABARITO PARA CONFERÊNCIA. GRATA PELA ATENÇÃO! UM ÓTIMO DIA A TODOS! ABRAÇOS CORDIAIS! BRENDA BELO Caso Concreto 1 Fontes do Direito Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP).

FILME: A NEGOCIAÇÃO As perguntas abaixo deverão ser respondidas por escrito, por grupos de no máximo 6 pessoas, e entregues, IMPRETERIVELMENTE na aula de 26 de ABRIL. O filme será discutido em sala de aula, no dia 26 ABRIL. Aluno: Bruno Carvalho de Moraes -------------------------------------------------------------------------------------------------- O roteiro de “Negociação” foi inspirado nos eventos ocorridos no escândalo do desvio de dinheiro do fundo de pensão em St.…

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto.O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Questão nº. 1: Um funcionário de uma empresa ao operar uma máquina industrial sofre um acidente do qual resulta a amputação de seu braço direito. Pergunta-se: Se o acidente foi resultado de falta de manutenção por parte do dono da empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos?…

941, I do CC dispõe que a família poderá pleitear, por exemplo, as despesas hospitalares e as despesas com o funeral a título de danos emergentes. Os lucros cessantes no homicídio são chamados de alimentos pelo ato ilícito; é uma espécie de pensão pela morte prematura. Os Tribunais, de acordo com o STF, fixam essa verba alimentícia em 2/3 dos ganhos do falecido – no caso em apreço, a viúva de Tício receberia esta verba até completar 68 ou 70 anos de idade se ela não se casar; quanto aos…

essa realidade social sob pena de causar grande injustiça. Decidiu, então, que com relação ao patrimônio adquirido na constância da união estável a companheira teria direito a 25% e a esposa a 25%. Pergunta-se: o TJRS poderia ter reconhecido a união estável paralela ao casamento? Fundamente sua resposta. Não poderia ter reconhecido pois há impedimento por parte dele que esta casado e não esta separado de fato da esposa art.1723§1 c/c art.1727cc, é um concubinato impuro. Caso…

é a qualidade para ser sujeito de direitos. Pessoa física ou natural: Aquisição da Personalidade Jurídica: Em que momento a pessoa física ou natural adquire a personalidade jurídica? (É pergunta extremamente difícil de responder) Trata-se de questão polêmica na doutrina brasileira. Aparentemente, a resposta é simples, nos termos da primeira parte do art. 2º do CC/021. “Nascimento com vida” significa funcionamento do aparelho cardiorrespiratório do recém nascido, ainda que por um breve…