Exercícios direito previdenciário

Parte superior do formulário SISTEMATIZAÇÃO UNIDADE II Pergunta 1: Múltipla Escolha | | | A Lei nº 8.213/91 elenca, no art. 11, os segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregado. Acerca dos segurados obrigatórios, julgue os itens a seguir I – Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas é segurado obrigatório. II – O exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não filiado a regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório. III – O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que coberto por regime próprio de previdência social, é segurado obrigatório.Com base no enunciado e nas afirmativas, assinale a alternativa correta: | | | | | | | Resposta Correta: | d. Somente I e II estão corretas. | | | | | Pergunta 2: Múltipla Escolha | | | Arrecadação da Previdência Social cresceu 12,1% em janeiro e despesas caíram 7,1% . Correio Braziliense: 19/02/2010 Brasília - A arrecadação da Previdência Social somou R$ 14,075 bilhões no mês de janeiro deste ano, o que equivale a aumento nominal de 12,1% em relação aos R$ 13,72 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado, conforme revelou nesta sexta-feira (19/2) o secretário de…

Direito Previdenciário UNIDADE I Pergunta 1 0 em 0,1 pontos “Os princípios não deixam de ser normas jurídicas, segundo a elaboração constante da obra de Robert Alexy, citada, entre outros, por Daniel Machado da Rocha, em que normas jurídicas são subdivididas em princípios e regras, sendo a diferença entre estas duas espécies traduzida na ideia de que os princípios são ‘mandados de otimização’, enquanto as regras são imposições definitivas, que se baseia nos princípios…

decisão da Instituição responsável pela administração desse Regime que lhe negou a concessão de aposentadoria por invalidez. Alega o interessado que fora vítima de acidente de trabalho devido ao desmoronamento do prédio onde prestava serviços, o que, conforme laudo pericial elaborado por equipe multidisciplinar, o deixou incapacitado para o trabalho. Pergunta-se: de acordo com a legislação em vigor para os Regimes Próprios de Previdência Social, Luiz de Paula faz jus a esse benefício,…

8/1/2013 Thalita Gauna Mistério de Castle Black Um grupo de historiadores resolveu investigar algumas cidades do interior da Pensilvânia. Depois de muita pesquisa eles escolheram a pequena cidade de Castle Black. Cinco pessoas, um destino, nenhum roteiro, essa era a idéia de April e seus amigos. Depois de quatro dias cansativos de viajem, o grupo chega à cidade e logo vão à pensão Pots’s, uma casa antiga, considerada a mais antiga da pequena cidadela. Um povo muito…

QUESTÃO 1 – Quais são os benefícios oferecidos aos dependentes do segurado e quais os requisitos para a concessão da mesma. São Auxilio reclusão e pensão por morte; Auxilio – reclusão É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de…

EDIÇÃO Caros leitores, A oitava edição desta obra traz uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Incluímos também posicionamentos da jurisprudência sobre diversos temas tratados nesta obra, embasados em Súmulas e recentes julgados. Desde o fechamento da sétima edição, ocorreram diversas alterações legislativas, que foram contempladas nesta obra. Os principais atos normativos editados estão elencados a…

de uma segunda aposentadoria? Justifique sua resposta. R: Não. O servidor público federal de cargo efetivo possui regime próprio de previdência social e a EC 20/98 deu nova redação ao art. 201,§ 1º da CF, vedando a filiação ao RGPS. Como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. 2. Dentre os segurados do RGPS há o denominado segurado especial, trabalhador rural que trabalha individualmente ou com seu grupo familiar em atividades agropecuárias sem…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA XXª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA – URGENTE. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, CPF XXXXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXX - SSP/XX, residente e domiciliado no Povoado XXXXX, Zona Rural, CEP XXXXXXXXX, XXXXs, XXXXXX, por seus advogados, signatários, procuração anexa (Doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V. Exª,…

Pergunta 1 0 em 0 pontos Rodrigo recebeu com muito sofrimento a notícia da morte repentina de sua esposa, a qual amava muito. Passaram-se semanas e não sabia o que fazer ou dizer sobre o ocorrido. Muitas vezes, pegava-se falando ou fazendo planos de viagem e sobre o futuro pensando na figura de sua esposa. O excerto acima ilustra claramente que: Resposta Resposta Selecionada: d. Rodrigo está elaborando o luto pela sua esposa, passando pelas fases de choque e busca pela…

DIREITO Módulo: 3.1 Docente RAFAEL ALTAFIN GALLI Data de Postagem: 19/03/2012 Data da Entrega: CHAT da Aula do dia 15/03/2012 NOME: CÓDIGO: POLO: 17) 19:10:49:859 | Divinópolis - S4 - MG para Studio professor, o aluno Sebastião pergunta: qual a diferença entre prescrição e decadência? R: Prescrição é a perda do direito de ação, devido a um lapso de tempo. Decadência é a perda do próprio direito, devido a um lapso de tempo. 48) 19:22:43:953 | Ribeirão Preto E4 - SP (Tutor 3)…