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  • Publicado : 14 de abril de 2013
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SEGUEM QUESTÕES SOBRE FONTES JURÍDICAS E CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. SOLICITO A TODOS QUE PROCEDAM À RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES E, NA SEXTA, ESTAREI ENVIANDO AS SUGESTÕES DE GABARITO PARA CONFERÊNCIA.
 
GRATA PELA ATENÇÃO!
 
UM ÓTIMO DIA A TODOS!
 
ABRAÇOS CORDIAIS!
 
BRENDA BELO
 
 
Caso Concreto 1
Fontes do Direito
Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causarlesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foraminocentados. A pesquisa – que não analisou as decisões no âmbito penal – não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP, por representantes dos magistrados e por integrantes de entidades que defendem pacientes. Observou-se que os pacientes precisam colher o maior número de informações para uma eventual busca de indenizações por danos morais, materiais e estéticos. Os Códigos Civile de Defesa do Consumidor afirmam que, para um profissional liberal como o médico ser responsabilizado por um erro, é necessário mais do que comprovar a relação da morte ou sequela com um determinado procedimento executado. É preciso provar a culpa, mostrar que um ato seu contribuiu diretamente para a lesão ou morte.”
 
O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificaçãodas fontes do Direito, resolva as seguintes questões:
a)              Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico;
 
b)       Explique o que é uma fonte formal do direito positivo;
 
c)       Explique o que é uma fonte material do direito. 
A  
Caso Concreto  2
Fontes do Direito Positivo:  Costume Jurídico 
RicardoAlfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaguaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança.
Para evitar “ganhar pontos na carteira”, entrou com recurso administrativo, alegando que é costume da população local a não utilização do cinto de segurança. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta lei não conta com aaceitação do povo da região.
Ao ouvir a história, seu amigo, Dr. Rodney Albuquerque, que é advogado, explica que ele, sem saber, utilizou como argumento o costume contra legem.
Considerando o texto acima e o tema fontes do direito, responda:
Está correta a alegação de José de que o desuso da lei revoga a norma jurídica legal?  Por quê?
O costume contra legem citado por Dr. Rodney pode gerar aineficácia da lei e, por consequência, a sua revogação? Justifique e fundamente juridicamente sua resposta.
 
Caso Concreto 3
Súmula Vinculante
 Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de Ourinho, comemorando seus 19 anos. Eis que chega Cláudio Amarante, estudante de direito dizendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovara uma súmulaassegurando que o fim da pensão alimentícia não acontece automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Maria Vitória fica exultante.
Cláudio esclarece, no entanto, que o novo texto serve para orientar a conduta dos juízes de instâncias inferiores, mas não tem caráter obrigatório como as súmulas vinculantes. Assim, com a aprovação da súmula, o fim do benefício depende agora de decisão judicial.Os magistrados vão ouvir os beneficiados pelas pensões sobre sua possibilidade de se sustentar ou não. Caberá, então, ao juiz decidir se a pensão continuará sendo paga.
Cheia de dúvidas, Maria Vitória faz as seguintes perguntas a Cláudio:
 
1.   O que é uma Súmula?
2.   O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve?
 
Caso Concreto 4
Jurisprudência como fonte do direito
 Nascida...
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