Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

trabalho propõe uma reflexão acerca da real influência do estado puerperal na parturiente, teve como objetivo, analisar o sistema penal e sua eficiência ao designar o crime cometido pela mãe da criança, buscando com isso a melhor aplicabilidade da pena ao crime de infanticídio. O método escolhido para ser utilizado foi a bibliográfica, fornecendo elementos para a compreensão e aprofundamento do tema através de análises críticas de artigos científicos, monografias, doutrinas, sites,…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 1. FURTO- O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico- Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material- A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de…

de aplicação da sanção penal (dosimetria da pena)? Explique e fundamente a sua resposta, demonstrando as fases delimitadamente. A dosimetria atende ao sistema trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal, ou seja, atendendo a três fases: 1ª Fixação da Pena Base; 2ª Análise das circunstâncias e 3ª atenuantes e agravantes; Análise das causas de diminuição e de aumento. As etapas do sistema de aplicação da sanção penal são: 1ª fase: Extração da pena base: circunstâncias judiciais…

de Lei e seus fundamentos para Beccario e atual...................2 2.1.1 Qual o fundamento do direito de punir?...............................,3 2.2 - Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes?.......................3 2.3 - Será a pena de morte realmente útil?.........................................................5 2.4 - Serão justos os tormentos e as torturas?...................................................5 2.5 - Conduzirão ao fim que as leis se…

realidade nacional, todavia, quando se trata dessa problemática são muito comuns os apelos por aplicação de penas privativas de liberdade em resposta à delinqüência. Porém, como se sabe, a população carcerária cresce em taxas alarmantes no cenário nacional, assim como o índice de reincidência dos criminosos que cumpriram penas de detenção ou reclusão. E, isso traz a conclusão de que essas espécies de penas não estão sendo medidas eficazes no combate à criminalidade. E, colaborando com…

modalidade permite, que a pena cominada para o réu seja sempre abrandada. 2 ESPÉCIES: O concurso material é dividido também em espécies como foram acima citados, estes que são: a) Concurso material; b) Concurso formal; c) Crime continuado; Far-se-á verificação de cada detalhadamente posteriormente. 3 SISTEMAS: O concurso de crimes se divide em dois sistemas; 3.1- SISTEMA DO CÚMULO MATERIAL: Aqui o individuo é condenado a várias penas e somam-se…

GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Itabuna – BA 2013 NOYLTON COELHO GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Atividade acadêmica apresentada à UNIME , como requisito para obtenção de nota parcial na matéria: Criminologia,ao professor Manoel Messias – 1º Se – mestre de Direito – Noturno . Itabuna – BA. 2013. “ Para…

culpa ou arrependimentos, mas tendo pleno e total conhecimento dos atos praticados, apenas não conseguem se controlar. Em muitos casos os psicopatas são punidos como pessoas comuns, sendo-lhes aplicadas penas com um caráter ressocializador, o que no caso não é o mais indicado uma vez que a pena não surtirá o efeito pretendido, pois essa psicopatologia não tem cura e as pessoas por ela atingidas são incapazes de se arrependerem e poderão praticar novos atos iguais ou semelhantes àqueles.…

(BRUNO apud MARREY,FRANCO, STOCO, 1995, p. 214-215). É de se ressaltar, também, o posicionamento de Julio Fabbrini Mirabete: Numa interpretação sistemática, o homicídio qualificado por constituir o § 2º do art. 121, não poderia obter a redução de pena que é prevista no §1º do mesmo artigo. Não se pode negar, porém, que, em tese, nada impede a concomitância de uma circunstância subjetiva, que constitua o privilégio, com uma circunstância objetiva prevista entre as qualificadoras,…

estupro teve suas elementares conjugadas com as elementares do antigo crime de atentado violento ao pudor, ganhando o mesmo nomen juris de estupro do art. 213 do Código Penal. O art. 223, que dispunha sob as formas qualificadas dos crimes contra a liberdade sexual, foi expressamente revogado, estando agora realocado nos parágrafos primeiro e segundo do novo art. 213, do Capítulo I, Título VI do Código Penal. Destarte, com a nova redação do art. 225 do Código Penal, ficaram abrangidos o…