Homicidio

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO
No crime de homicídio, há ocasiões em que o sujeito pratica o fato típico
impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta
emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – o que, teoricamente,
configuraria homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam
crueldade, insídiaou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à
defesa da vítima – o que, em tese, seria considerado um crime qualificado.
Dessa forma, nesses casos, em um mesmo fato típico, antijurídico e culpável
encontram-se tanto elementos que contribuiriam para a atribuição de qualificadoras
ao crime, quanto circunstâncias que possibilitariam a análise do homicídio de forma
menosgravosa – mediante as circunstâncias privilegiadoras.
Com fulcro nessa situação, percebe-se que é possível a concorrência de
circunstâncias privilegiadoras e qualificadoras em um mesmo crime de homicídio.
Todavia, a doutrina não apresenta posicionamento unânime quanto à
possibilidade do homicídio qualificado-privilegiado.
Porém, em que pese haver entendimentos contrários – que não admitem aconcomitância de qualificadoras e privilegiadoras-, considera-se ser possível a
coexistência de causas privilegiadoras com causas qualificadoras, desde que
a qualificadora configure uma circunstância objetiva, já que a privilegiadora tem, sempre, natureza subjetiva, porque se relaciona com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente. Exemplo disso é a situação do homicídio praticado sob odomínio de violenta emoção – homicídio, em tese, privilegiado
-, com o uso de asfixia
– homicídio, em tese, qualificado. Todavia, deve-se salientar que, conforme
entendimento, as qualificadoras de motivo fútil e torpe não podem concorrer com as circunstâncias privilegiadoras, uma vez que possuem caráter subjetivo e, por isso, não podem coexistir com privilegiadoras – que também possuem carátersubjetivo- em um mesmo crime.
Porém, excepcionalmente, pode ser incabível, conforme o caso concreto, a
coexistência entre uma qualificadora objetiva e o privilégio. Nesse sentido, dispõe
Dirceu de Mello:
13
[...]Inexpugnável é a contradição entre o homicídio privilegiado e a
qualificadora do uso de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa
do ofendido. Isto porque, naquele, aexecução é subitânea, imprevista,
tempestuosa, circunstâncias que não se compadecem com os
temperamentos racionais que ditam o método ou o meio de execução
sempre precedidos de processo mental ordenado. (MELLO, 1988, p. 154
apud NUCCI, 1997, p. 84).
Há estudiosos, como Euclides Custódio da Silveira, José Frederico Marques,
Tourinho Filho, Hermínio Marques Portos e João José Leal
, que afirmam aimpossibilidade da
concomitância de circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras,
em um mesmo crime de homicídio. Dessa forma, não admitem o instituto do
homicídio privilegiado-qualificado, aduzindo que, se o Conselho de Sentença
reconhecer o homicídio privilegiado, de imediato já serão havidos por prejudicados
os quesitos referentes a eventuais qualificadoras.
Dessa forma, afirmaJoão José Leal que
Cremos, porém, que as circunstâncias privilegiadoras, uma vez
caracterizadas, são inconciliáveis também com as qualificadoras objetivas
do homicídio. Na verdade, se o homicídio é praticado por motivo de
relevante valor moral ou social ou sob o domínio de violenta emoção, as
eventuais circunstâncias de emboscada, da traição, do emprego de veneno,
etc..., perdem o caráter dedesvalor ético-jurídico que fundamente o rótulo
da qualificação legal do homicídio, para fins de aumento significativo da
carga punitiva em relação ao seu tipo básico. (JOSÉ, [s.d] apud
POSSAMAI,
[s.d]).
Conforme afirmado,
Euclides Custódio da Silveira afirma que não se
pode haver, em nenhuma hipótese, o homicídio qualificado-privilegiado, pois, o
privilégio teria a força para repelir...
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