Dos Delitos E Das Penas

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO............................................................................2
2 – DESENVOLVIMENTO.................................................................2
2.1 – O Conceito de Lei e seus fundamentos para Beccario e atual...................2 2.1.1 Qual o fundamento do direito de punir?...............................,3
2.2 - Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes?.......................3
2.3 - Será a pena de morte realmente útil?.........................................................5
2.4 - Serão justos os tormentos e as torturas?...................................................5
2.5 - Conduzirão ao fim que as leis se propõem?...............................................6
2.6 - Quais os melhores meios de prevenir os delitos?.......................................7
3 – CONCLUSÃO..............................................................................7
4 – REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA................................................8

1 - INTRODUÇÃO O autor iluminista Cesare Beccaria, em seu livro Dos Delitos e Das Penas, critica a desigualdade de justiça entre as classes sociais além da forma de justiça herdada da Idade Média, os seus métodos de julgamento e, principalmente, a imposição de penas cruéis aos criminosos. E ainda, como todo iluminista, censura o poder absoluto dos reis e o egoísmo do homem perante a sociedade. Contudo, é necessário para o entendimento do livro de Beccaria descrever o seu contexto, pois a doutrina iluminista teve um importante papel na formação dos Estados Nacionais e a consequente criação da democracia de direito, por fazer critica a mentalidade dogmática da Igreja Católica e com o uso da razão e da lógica, além dos métodos empíricos de pesquisa, que mudaram a visão do mundo tanto na área das ciências exatas como das humanas – nosso foco aqui. Ainda, é notável na obra de Cesare a influência de autores como Jean-Jacques Rousseau e a sua idéia de Contrato Social. Em