Pedro Foi Pronunciado Nos Termos Do Previsto No Artigo 12

verificar a possibilidade de configuração de dolo eventual nos homicídios praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool. Para sua elaboração utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com estudo e análise da legislação, doutrinas e artigos sobre o tema, assim como pesquisa documental com análise de alguns julgados de Tribunais de Justiça e reportagens exibidas e publicadas pela imprensa brasileira. Essa pesquisa nos levou a observar que o elevado número de…

........................................................................................... 58 INTRODUÇÃO O julgamento pelo Tribunal do Júri é considerado uma das mais importantes salvaguardas constitucionais, sendo direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988. É um instituto da justiça de grande participação popular, em que cidadãos legitimados pelo o Estado julgam cidadãos que, por algum infortúnio da vida, cometeram crime de…

DIREITO ALESSANDRA FORTES ANA CAROLINA REZENDE OLIVEIRA ANDRÉ RUIZ BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS DANIELLE GARCIA FERREIRA LUCAS MOURÃO LURIZAM COSTA VIANA MARINA AVELAR MARIA CLARA CARDOSO NAYARA MENDONÇA PEDRO DELAMÔNICA VITOR GRANHA LIRA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA III – DO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA POLÍTICA URBANA E DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução: Anteriormente ao…

POSICIONAMENTO NO SISTEMA MUNDIAL E SEMIPERIFERIA Pedro Garrido C Lima1 Resumo No presente artigo, objetiva-se examinar a existência de agrupamentos de países, em especial os semiperiféricos, na distribuição da renda na economia mundial a partir de perspectiva sistêmica derivada das contribuições da Análise de Sistemas-mundo. Os conceitos de Revolução Científico-Técnica e da nova Divisão Internacional do Trabalho são também relevantes para a análise. Assim, foi desenvolvida nova…

ORIGEM E PASSAGENS HISTÓRICAS DO JÚRI Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Pedro Paulo Peixoto (orientador de conteúdo) Prof. Louremberg Alves (metodologia cientifica) UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 Apreciação…

informações conflitantes entre si.) hipótese que admitem a identificação criminal. c-O indiciado/acusado pode invocar o direito ao silêncio previsto no art. 5º, LXIII da CRFB com relação aosdados qualificativos? Resp: O direito ao silencia abrange somente os fatos, quanto aos dados qualificativos, entende-se que se há o silêncio, incorrerá em contravenção penal, previsto no art. 68, DL 3688/41. Resposta: Não, se caso ele se silenciar responderá este por contravenção penal, art. 68 do…

Damásio de Jesus; 6. Constituição Federal – atualizada; 7. Doutrina de Direito Penal e Processual Penal; 8. Jurisprudência; 9. Dicionário língua portuguesa; 10. Lápis, borracha e caneta (preta e azul); 11. 2 canetas marca-texto (cores diferentes); 12. Corretivo “branquinho” – (evite usar). O QUE NÃO LEVAR NO DIA DA PROVA 1. Modelo de peças práticas; 2. Livros referentes a Exame de Ordem; 3. Colas/lembretes; 4. Aparelhos eletrônicos. O QUE FAZER NO DIA ANTERIOR À PROVA…

Espaçamento 3 1.4 Notas de Rodapé 4 1.5 Títulos e Subtítulos 4 1.6 Paginação 5 1.7 Alíneas 6 1.8 Ilustrações e Tabelas 7 2 ESTRUTURA DO TRABALHO 7 2.1 Elementos Pré-Textuais 8 2.1.1 Capa 8 2.1.2 Folha de rosto 9 2.1.3 Termo de aprovação 10 2.1.4 Dedicatória 11 2.1.5 Agradecimentos 12 2.1.6 Epígrafe 12 2.1.7 Resumo 13 2.1.8 Lista de ilustrações 13 2.1.9 Lista de abreviaturas e siglas 14 2.1.10 Sumário 15 2.2 Elementos Textuais 16 2.2.1 Introdução 16 2.2.2 Desenvolvimento 16 2.2.3…

XXXXXXXXXX, CEP nº. 75.526-340, cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), conforme exigência do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, sob o rito ordinário, a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO FINASA BMC S.A., pessoa…

em áreas afastadas de centros urbanos. Para tanto, boas estradas faziam a ligação dessas áreas com as grandes cidades e eram oferecidas facilidades em termos de serviços e benefícios fiscais (AVVAD, 2014. p. 626). Desde sua origem, os shoppings centers norte americanos mantêm essencialmente as mesmas características, assim sintetizadas por Pedro Elias Avvad: (a) É um centro comercial planejado, com uma ou mais lojas denominadas “âncoras”, que possuem uma atração própria de público e…