Pedro Foi Pronunciado Nos Termos Do Previsto No Artigo 12

A LEGALIDADE NA PRÁTICA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Pedro Ivo C. Rodrigues** RESUMO Diante do cenário brasileiro, na qual a carga tributária tem aumento contínuo, as margens de lucros das empresas tem tido sensível queda, visto que, a carga tributária representa uma importante parcela dos custos das empresas, e às vezes a maior, dificultando assim novos investimentos e impedindo o crescimento econômico. Assim, a empresa que busca a redução de sua…

continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas, denominada atividade militar. § 1º. A carreira do militar estadual é privativa do pessoal da ativa, iniciando-se com o ingresso nas Instituições e obedece à seqüência de graus hierárquicos previstos nesta Lei. § 2º. A carreira de Oficial Militar Estadual é privativa de brasileiro nato. Art. 7º. São equivalentes as expressões: “na ativa”, “em serviço ativo”, “da ativa”, “em serviço na ativa”, “em serviço”, “em atividade” ou “em…

do que est realmente escrito. 10 As questes devem ser respondidas desde as primeiras linhas, e de forma objetiva, indo ao cerne das questes. 11 O Candidato deve iniciar a prova com a elaborao da pea profissional e, em seguida responder as questes. 12 Importante lembrar que o examinador far a correo da prova analisando a conduta de um profissional. Portanto, o uso de tcnica profissional imprescindvel (boas frases, bons pargrafos, comentrios tcnicos e adequados para o caso). 13 O…

seus Princípios Constitucionais definidos na Constituição Federal de 1988. A instituição do Júri Popular no Brasil ocorreu em 1822, durante o período imperial para julgamento de crimes da imprensa. Conforme hoje disposto, o texto constitucional no artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece o Tribunal do Júri como cláusula imutável e assegura a Plenitude de Defesa, o Segredo das Votações, a Soberania dos Veredictos e a Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, reafirmando a…

ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 29, 31, 37.6, 56 e 58 do Regulamento da Corte1 (doravante “o Regulamento”), decreta a presente Sentença. 1 Conforme disposto no artigo 72.2 do Regulamento da Corte Interamericana que entrou em vigor no dia 24 de março de 2009, “[o]s…

constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra Dourados 2008 3 Ao criador, Deus, Meus Pais, Pedro Cordeiro e Zélia Caetano, Minha noiva amada,…

mais mal preparados são divertimento garantido no horário eleitoral.” No uso coloquial, contudo, notam-se muitos registros dessa contração: “O time que for melhor colocado na competição disputará a Libertadores da América.”. O lingüista Celso Pedro Luft distingue essas duas estruturas em: (1) mais + bem + particípio; (2) mais + [bem+particípio]. No primeiro caso, o advérbio MAIS modifica o advérbio BEM, que, junto com o primeiro, pode modificar o adjetivo participial.…

NÃO-TRIPULADO Gustavo Oliveira Violato Instituto Tecnológico de Aeronáutica End: Praça Marechal Eduardo Gomes, 50 - Vila das Acácias CEP 12228-900 – São José dos Campos – SP – Brasil Bolsista PIBIC-CNPq E-mail: gustavoviolato@redecasd.ita.br Pedro Teixeira Lacava Instituto Tecnológico de Aeronáutica End: Praça Marechal Eduardo Gomes, 50 - Vila das Acácias CEP 12228-900 – São José dos Campos – SP – Brasil E-mail: lacava@ita.br Resumo. Este trabalho tem como objetivo…

seu termo e decisão final proferidas pelos juízes e tribunais 10 brasileiros. Podemos elencar alguns dos assuntos objeto de pronunciamento judicial recente: políticas públicas em geral; delimitação de competências da comissão parlamentar de inquérito e do Ministério Público na investigação criminal; bem como outras questões de ordem política e cotidiana. Pois bem, é notável a intervenção judicial nos mais diversos aspectos da vida do brasileiro, de modo que tem se…

Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra Dourados 2008 3 Ao criador, Deus, Meus Pais, Pedro Cordeiro e Zélia Caetano, Minha noiva amada,…