Pedro Foi Pronunciado Nos Termos Do Previsto No Artigo 12

Recorrente: Gevane Cardoso da Silva Recorrido: Ministério Público EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COLENDA TURMA I. PRELIMINAR DO RECURSO 1. O recorrente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, pelo fato ocorrido no dia 7.9.2008, envolvendo a morte de Pedro Henrique de Queiroz (cf. fls. 1016-1048). 2. Opostos embargos declaratórios (cf. fl. 1057), foram os mesmos conhecidos e rejeitados (cf. fls. 1063-1064). Tal decisão …

.............................................................. 11 2.1 O que é categorização ....................................................................... 11 2.2 A noção clássica de categoria e os problemas que ela apresenta .... 12 2.3 A teoria de protótipos ......................................................................... 14 2.4 As noções de esquema e instância, e de hiponímia e hiperonímia ... 15 2.5 Conceitos de nível básico ......................

Assistência Social no Campo da Caridade e Filantropia ......................... 11 1.1.2 A Política Social após a Constituição de 1988 .............................................................. 12 1.1.3 A Assistência Social e o Sistema de Proteção Social .................................................... 12 1.2 Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 ............................................................ 13 1.3 Dos Direitos da Assistência Social no Brasil…

no processo penal exerce função essencial, pois garante a todos aqueles que estejam envolvidos em um processo criminal, a certeza de terem seus direitos garantidos, ou seja ser julgado por um juiz competente, que o delito do qual é acusado esteja previsto em lei, e que por fim e o mais importante lhe seja garantido, o direito da mais ampla defesa, por todos os meios permitidos em nosso direito pátrio. Tendo em vista o processo penal ser, o meio pelo qual se busca uma sanção ao…

pelo advogado. 4) Pimpão foi conduzido ao Distrito Policial acusado de praticar crime de desacato, pois teria xingado um Policial Militar quando foi abordado em uma operação bloqueio da "Lei Seca" na cidade de Vila Velha. Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado e encaminhado ao Fórum local. Moacir ostenta vasta folha de antecedentes criminais e não fazia jus a qualquer benefício legal. O Ministério Público ofereceu, então, denúncia contra Pimpão, acusando-o de praticar o delito…

jurídicos ...................................................................................... 16 - Condição. ........................................................................................................................................ 16 - Termo. ............................................................................................................................................. 20 - Encargo ou modo.…

50 Diário da República, 1.ª série — N.º 4 — 7 de janeiro de 2015 ANEXO (a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento) 1. Conteúdos comuns às áreas funcionais de controlo e auditoria aos serviços e organismos dependentes ou sob a tutela do membro do governo responsável pela área da cultura e da proteção do direito de autor, dos direitos conexos e dos recintos e espetáculos de natureza artística: 1.1 A Administração Pública e a atividade administrativa 1.1.1…

......................... 12 12 3 Normas gerais de preparação de documentos oficiais ................ 3.1 Sinais de pontuação ............................................................. 3.2 Remissão a texto legal ......................................................... 3.3 Fechos e identificação do signatário .................................... 3.4 Siglas .................................................................................... 2.5 Artigos, incisos, parágrafos,…

Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. Cariacica - Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.Introdução 3 Referencial Teórico 6 1. constituição de 1924 6 2. constituição da república 1891 9 3. constituição de 1934 12 4. constituição de 1937 13 5. constituição de 1967 16 6. constituição de 1988 18 Metodologia 22 Considerações Finais 23 Referências Bibliográficas 24 INTRODUÇÃO FASE COLONIAL Capitanias hereditárias: O primeiro sistema…

ILMO. SR. DR. DELEGADO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO -SP. Auto de Infração n.º 019782195 De 20/12/2010. ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA – MALHA PAULISTA S/A., inscrita no CNPJ-MF nº02.502.844/0001-66, com endereço na Rua Emilio Bertolini nº 100, Vila das Oficinas, Curitiba-PR, CEP 82.920-030, Atas e Assembléias, procuração e substabelecimentos anexos, vem, respeitosamente e tempestivamente, à presença de V. Sa., por sua advogada que esta subscreve