ARTIGO CIENTIFICO CL UDIA JACOB ROCKEMBACH 1

QUESTÕES ACERCA DA AÇÃO RENOVATÓRIA
NAS LOCAÇÕES EM SHOPPING CENTERS
QUESTIONS ABOUT ACTION LEASE RENEWALS
ON LEASES IN SHOPPING MALLS

Cláudia Jacob Rockembach1
Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior2

SUMÁRIO

Resumo. Abstract. 1 Introdução 2 Shopping Centers e Ação Renovatória 2.1 Shopping Centers:
Histórico e Conceito 2.2 Da Relação Jurídica entre Empreendedor e Lojistas Locatários 2.3
Particularidades da Locação em Shopping Centers 3 Da Ação Renovatória nas Locações em
Shopping Centers 3.1 Do Cabimento da Ação Renovatória 3.2 Ação Renovatória de Locação em
Shopping Centers: questões correlatas 3.2.1 Cláusulas de Renúncia ao Direito à Renovação 3.2.2
Revisão do Aluguel 3.2.3 Cessão do Fundo de Comércio 4 Considerações Finais. Referências.

RESUMO

O presente estudo versa sobre a ação renovatória nas locações em shopping centers, instrumento processual da maior importância para a proteção do fundo de comércio que o lojista locatário venha a constituir no âmbito desses grandes centros comerciais. O objetivo central do trabalho é analisar as particularidades dos contratos de locação em shopping centers, no intuito de aferir as especificidades, em tais locações, da ação renovatória, prevista no art. 51 da Lei n. 8.245/91. Discorreu-se, ainda, sobre algumas questões correlatas ao tema, tais como a renúncia ao direito à renovação, revisão do aluguel e cessão do fundo de comércio.

Palavras-chave: locação, shopping center, ação renovatória, fundo de comércio.

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Aluna de Bacharelado em Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). [e-mail] Advogado. Mestre em Direito. Professor da Graduação e da Pós-Graduação do curso de Direito da
Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). [e-mail]

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ABSTRACT

The present study deals with the action lease renewals on leases in shopping malls, procedural instrument of major importance for the protection of the goodwill that the shopkeeper may constitute within the