Paulo Nader Norma Jurídica

RESUMO: JUSTIÇA E EQUIDADE Bibliografia: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro. Forense. 2000 Cap XI Justiça e Equidade págs 105 a 117 Justiça e Equidade O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituado justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada um o que é “seu”.Nos…

civil é um conjunto de normas sobre normas”. Este pensamento mostra o que a Lei de Introdução regulamenta: a própria norma. É uma lei não de introdução ao código civil, mas sim ao ordenamento jurídico, é o verdadeiro prefácio do ordenamento jurídico brasileiro. A LICC, apresenta várias funções dentre elas as que e segue: “A lei de introdução é aplicável a toda ordenação jurídica, já que tem as funções de: regular a vigência e eficácia das normas jurídicas (arts.…

com elastecimento de gastos com aluguéis, danos morais, legalidade do prazo de carência após a data prevista para a construtora entregar o imóvel, dentre outras. Tudo isto faz importante a discussão sobre o tema proposto: quais as consequências jurídicas decorrente do atraso na entrega dos imóveis pelas construtoras? A emoção envolvida na compra da casa própria, o que representa não raras vezes a realização de um sonho para a maioria dos brasileiros, aliada à redação prolixa e de…

A Norma Jurídica A Norma Jurídica é a regulamentação da conduta que o individuo deve ter dentro da sociedade em que vive, garantido pelo Poder Publico, pois a Norma Jurídica objetiva atingir certo propósito que visa buscar a Paz Social, implantando uma ordem na vida social. Portanto as normas jurídicas estão para o Direito da sociedade (mantendo a paz social) assim como o mar, rios e lagoas estão para os peixes. Características das normas: 1. Bilateralidade: refere-se a uma relação…

FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. João Borges da Cruz INDAIAL 2010/1 FICHAMENTO DA OBRA: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito/ Paulo Nader – Rio de Janeiro: Forense, 1998. Professor: ROGÉRIO CRISTOFOLINI Indaial 2010/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

o juiz não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe norma jurídica enquadrável ao caso. -Duas são as causas da incerteza na aplicação da lei: a)As lacunas (insuficiência legal). Dificuldade que se resolve mediante o estabelecimento de normas supletórias da lei b)Os textos ambíguos ou obscuros. Dificuldade que se resolve mediante a interpretação. -Quando determinado texto legal omitir determinada situação jurídica que seja objeto da lide, o juiz, que não pode deixar de…

Fontes Formais. São meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidos. Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito, dizer que introduzir no ordenamento jurídico novas normas. As fontes formais variam de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas: Segundo Nader (confirmar) embora sem uniformidade, há distinção entre as chamadas…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO ANHANGUERA EDUCACIONAL A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E SEU CONCEITO SOCIOLÓGICO. O DIREITO COMO FATO SOCIAL, FORMA DE CONTROLE E NORMA DE CONDUTA PEA SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 2 A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E CONCEITO SOCIOLÓGICO O Direito do ponto de vista sociológico é um fato social, e como tal tem sua origem, não na Divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos, tampouco no Estado - mas sim na própria…

A professora Maria Helena Diniz, interpreta assim “jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional”. E um fato muito importante que temos que relatar é que a jurisprudência é só mais uma ferramenta que é utilizada para o auxilio do

responda justificadamente: a) Identifique os diversos significados da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondências com os seguintes significados: direito subjetivo, direito objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. b) Diferencie direito positivo de direito objetivo. c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. 1 d) Qual a distinção entre direito e…