Paulo Nader Norma Jurídica

A CIÊNCIA E O DIREITO SUAS NECESSIDADES E SUAS POSSIBILIDADES Colatina 2013 A Ciência e o Direito Suas necessidades e suas possibilidades Para Paulo Nader O Direito é um conjunto de normas de conduta social imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança segundo os critério da justiça. Ciência é Conjunto de conhecimentos fundados sobre princípios certos. O Direito não explica o funcionamento de algo. Explica como deve ser. Estabelece um padrão a ser…

saber se uma norma é de Direito Público ou de Direito Privado. • Normas cogentes: as normas no D. Público têm o caráter de cogência/obrigatoriedade. As partes não podem dispor de maneira diferente do que é determinado por elas.2  No D. Privado também há normas desse nível/cogentes. • Normas dispositivas: existentes no D. Privado, estando à disposição das partes. São “chamadas” a atuar quando as partes não dispõem sobre o tema/se omitem. • Linha divisória – pessoas jurídicas de…

Fato Jurídico Fato: qualquer transformação da realidade Fato jurídico: é uma espécie do gênero “fato” O fato jurídico seria a realização da hipótese ou suposto da norma jurídica “Se A é, B deve ser” Reúne dois elementos: Suporte fático e Regra de direito • Fato Jurídico (strictu sensu)(2) o Naturais ordinarios (2.1) o Naturais extraordinários (2.2)

.. Weber (1979); Souto e Falcão(1980); Lyra Filho (1982); Freund (1987); Silva (1992); Junqueira, 1993); Martins( 1994); Durkheim (1995); Rao (1997); Arnaud (1999); Habermas (2003);Bourdieu (2007); Parsons (2010); Scuro Neto 2009); Reale (2002), Nader (2005) A SOCIOLOGIA DO DIREITO A Sociologia surgiu no século XIX como o resultado de uma tentativa de compreensão, empreendida por um conjunto de pensadores, de situações sociais, podendo ser definida como um conjunto de conceitos, de

concepção monista de exclusividade do direito positivo. Para os defensores dessa Doutrina, o positivismo gera segurança jurídica ao reduzir o grau de subjetividade na utilização e aplicação do Direito-lei, além de dar ao Direito o status de ciência. 2. OBSERVAÇÕES SOBRE AS ESCOLAS JUSNATURALISTAS E JUSPOSITIVISTAS O homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o…

Direito Nuclear 13 4. MATÉRIAS DO CURSO DE DIREITO 14 4.1 Ciência Política 14 4.2 Teoria Do Direito 14 4.3 Filosofia Do Direito 14 4.4 Introdução Ao Estudo Do Direito 15 4.5 Sociologia Jurídica 15 4.6 Psicologia Jurídica 15 4.7 Medicina Legal 15 4.8 Criminologia 16 4.9 Antropologia Jurídica 16 4.10 Teoria do Estado 17 4.11 História do Direito 17 5. CONCLUSÃO 18 6. BIBLIOGRAFIA 19 1. INTRODUÇÃO Trabalho que toma por base livros…

Privado Aula 01 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. O QUE É? A introdução ao estudo do direito é uma disciplina que se constitui de um “sistema de ideias gerais”, que se apresenta como o denominador comum dos diversos ramos da ciência jurídica. Ocupa-se de uma visão global do objeto do Direito. O Direito foi crescendo ao longo do tempo, em especial com a expansão do número de códigos e leis, de modo que passou a se tornar necessário, antes de mergulhar nos estudos jurídicos…

COMPATATO, Fábi Konder. Ética, direito moral e religião no mundo moderno. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras. 2008 701p. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. Ed. São Paulo: Saraiva. 2002, 749p. COELHO, Fábio Ulhoa. Direito e poder ensaio de epistemologia jurídica. São Paulo: Saraiva 2005. 132p. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 20. Ed. São Paulo: Saraiva. 2000 307p. NADER, Paulo; Introdução ao estudo do direito. 20. Ed. Rio de Janeiro: Forense,…

fundamentais para que o estudante tenha compreensão jurídica. A introdução ao direito é uma disciplina autônoma, porém se considerarmos que disciplina é uma ciência jurídica, a Introdução ao Direito perde sua autonomia, pois ela não cria o saber, só transmite as informações necessárias das disciplinas jurídicas para compor o quadro de conhecimento. Os conhecimentos gerais como o de Direito, fato jurídico, relação jurídica, lei, justiça, segurança jurídica podem ser aplicados em todos os…

Atividade para compensar a aula de Hermenêutica Jurídica, sexta-feira dia 25/10/2013. Todos os alunos deverão entregar individualmente e por escrito (manualmente) com identificação do aluno, a resolução do do seguinte problema, na próxima aula. Analise parte de um texto de Maria Berenice Dias: “Há fatos que não se quer ver, realidades que não se quer enxergar, como se, com isso, eles fossem desaparecer. Quando o assunto são crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar,…