Paulo Nader Norma Jurídica

do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR Propiciar ao aluno as primeiras luzes do conhecimento jurídico, imprescindíveis ao desempenho da futura carreira jurídica e, sobretudo, ao exercício pleno da cidadania, fornecendo-o noções básicas para a defesa do Estado Democrático de Direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO a. Noções gerais. Caráter propedêutico e a importância da disciplina. b. Disciplinas jurídicas…

a tenra infância. Autores como Paulo Nader e Paulo Dourado de Gusmão, em suas obras de Introdução ao Estudo do Direito, mencionam a Bilateralidade como uma relação subjetiva e interdependente entre direitos e deveres, idéia compartilhada por BOBBIO: “O caráter da bilateralidade consistiria no seguinte: a norma jurídica institui ao mesmo tempo um direito a um sujeito e um dever a um outro; e a relação intersubjetiva, ao constituir o conteúdo típico da norma jurídica, consistiria…

E assim também se posiciona a doutrina: PAULO NADER, ENTENDE QUE: 1-a- A sociedade sem o Direito não resistiria, seria anárquica, teria o seu fim. O Direito é a grande coluna que sustenta a sociedade. Criado pelo homem, para corrigir a sua imperfeição, o Direito repre- senta um grande esforÇo, para adaptar o mundo exterior às suas necessidades de vida. A Mútua Dependência entre o Direito e a Sociedade 1. Fato Social e Direito - Direito e sociedade são entidades congênitas e que se pressupõem

essencial ao progresso das instituições jurídicas da velha Roma. Por ter todos estes fortes princípios, o Direito Natural se torna uma das principais fontes do legislador na elaboração dos textos legislativos, tornando a vida e a liberdade como base de compreensão. Já o Direito Positivo, objetivando o estudo a coletânea de normas disciplinadoras do convívio social, é formado por um sistema imposto pelo Estado, de uma ordem jurídica em determinado tempo e lugar. São normas de conduta…

Moral - As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, isto é, ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ou direito subjetivo a outrem. Daí se dizer que a cada direito corresponde um dever. Se o trabalhador possui direitos, o empregador possui deveres. A moral possui uma estrutura mais simples, pois impõe deveres apenas. Perante ela, ninguém tem o poder de exigir uma conduta de outrem. Fica-se apenas na expectativa de o próximo aderir às…

arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade". Definição de Direito segundo Kelsen: "O direito se constitui primordialmente como um sistema de normas coativas permeado por uma lógica interna de validade que legitima, a partir de uma norma fundamental, todas as outras normas que lhe integram". | | O QUE É O DIREITO? “O Direito é a arte do exercício da capacidade humana de agir instintivamente e/ou racionalmente a fim de resolver…

EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO NO DIREITO BRASILEIRO Introdução: A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada lei de introdução ao código civil ou LICC) disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz, a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito…

Dever Jurídico O Dever Jurídico deriva da possibilidade de uma pessoa física ou jurídica ter exercido um ato considerado intolerável de acordo com as normas de uma determinada sociedade. Este é submetido então à consequência, ou seja, torna-se subordinado ao procedimento explanado na legislação conforme a peculiaridade do suposto ato ilícito. O dever jurídico é essa ação imperativa estabelecida defronte ao acusado em favor de outrem. É considerado

________________________________________________ Prof.ª Esp. Antonieta Lima Brauer DATA DA APROVAÇÃO: ______/______/______ NOTA FINAL: ___________________ A minha família, que é tudo pra mim. Sidney, Ofélia, Paulo Henrique e Luiz Matheus, amo vocês! AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, a Deus, que, no seu tempo certo, permitiu-me cursar a faculdade de Direito e me dando forças durante momentos difíceis para que eu pudesse…

para a presença do direito ordenado e conceitua “direito primitivo”, no capitulo 01, “O Direito nas sociedades primitivas” do livro Fundamentos de História do Direito (2006). O texto citado traz a realidade das sociedades pré-históricas, que seguem normas de regulamentações essenciais para a harmonia das relações humanas, ou seja, tem como modelo de conduta, o contrato não codificado, que expressa a presença do Direito ao longo da história destas civilizações, e mantém a coesão da…