Fontes formais

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INTRODUÇÃO

É de fundamental importância obter o conhecimento das diversas formas de Fontes do Direito, a palavra fonte nos remete á uma ideia de origem, lugar onde brota (nasce) algo. Nos diversos livros e sítios consultados fica visível que há um desacordo entre suas definições sobre o mesmo assunto de onde podemos extraí-lo um conteúdo de fácil entendimento e diversos são os significadosdados pelos autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que elas se referem às leis antigas, já outros dizem que as fontes são ligadas diretamente ao Estado como autoridade criadora do Direito.
Portanto serão apresentados alguns dos vários campos de estudos e de pesquisas sobre esses conceitos, visando analisar e esclarecer, de certa forma, qual o pensamento dos grandes doutrinadoressobre o assunto.






























1 Definição de Fontes Formais.

São meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidos. Para que um processo jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito, dizer que introduzir no ordenamento jurídico novas normas. As fontesformais variam de acordo com os sistemas jurídicos e também em razão das diferentes fases históricas: Segundo Nader (confirmar) embora sem uniformidade, há distinção entre as chamadas fontes diretas e indiretas do Direito. A direta é tratada pelo autor como fonte formal, enquanto a indireta não cria norma, mas fornece ao jurista subsídios para o encontro desta, como é a situação da doutrina jurídicaem geral a situação da jurisprudência em nosso País. Então, se é afirmado que norma jurídica é o conjunto de regras de uma sociedade e que o que a compõe são as fontes formais, conclui-se que fontes formais são as leis, as regras que regem um grupo social.
Podemos também relacionar a importância das fontes formais e também, em alguns momentos, materiais à recepção de outras normas já existentesde acordo com Norberto Bobbio quando cita que:
Um ordenamento não nasce num deserto; deixando de lado a metáfora, a sociedade civil sobre a qual se forma um ordenamento jurídico, como é, por exemplo, o do Estado, não é uma sociedade natural, completamente privada de leis, mas uma sociedade na qual vigem normas de vários gêneros, morais, sociais, religiosas, usuais, consuetudinárias, regrasconvencionais e assim por diante. BOBBIO, Norberto. op. cit., p. 38,41


Dentro do conceito de fontes formais, Tércio trata da parte em que fica mais difícil de distinguir os tipos de fontes. Ao falar dos atos jurídicos, que positivam o direito, e que são pertencentes aos dotados do poder jurídico, diz que esses atos ao produzirem o direito passam a ser considerada a sua única fonte, mas que issonão elimina a interferência dos elementos substanciais vendo que o ato jurídico é apenas uma abstração que "mascara" condutas reais de seres humanos que tem por isso várias comodidades.
No raciocínio dogmático, Tércio cita o pensamento kelseniano "que vê no ordenamento apenas normas hierarquizadas conforme seu fundamento de validade e postula que o direito só tem uma fonte o próprio direito".Em suma, as fontes formais são constituídas por atos apenas jurídicos onde são produzidas leis, sentenças, contratos, testamentos, etc. Apenas entidades competentes produzem o direito com esse processo, que recebe a definição de fonte formal.
Dizem respeito ao direito já devidamente formalizado, a indicar documentos ou formas não escritas, que revelam umdireito vigente, possibilitando a sua aplicação a um caso concreto. Fontes formais estatais são aquelas que decorrem do exercício de um poder público, quando o Estado através das suas instituições faz afluir o direito, quer em sua gênese através da sua função de legislar, quer em sua aplicação, através da sua função jurisdicional.
Fontes formais não estatais são aquelas que...
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