Paulo Bonavides Poder

sempre em conta o Estado burguês de Direito, de que nos fala Carl Schmitt, ou os conceitos histórico e racional-normativista da Constituição, segundo o esquema de García Pelayo. Na doutrina do liberalismo, o Estado (o poder imprescindível a este) foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo. O Estado e a soberania implicavam antítese, restringiam a liberdade primitiva. A Sociedade, representava historicamente, e…

FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas dimensões da liberdade, igualdade e preservação. A definição dada ao Direito…

06. O povo é o conjunto de indivíduos ligados ao Estado pelo vínculo político e jurídico, assim sendo, esses indivíduos constituem a parte humana do Estado. Segundo Paulo Bonavides, a definição mais primorosa acerca da concepção de povo é a do Afonso Arino, que conceitua povo não como população (demograficamente), mas como sendo a parte da população capaz de participar, por meio de eleições, do processo democrático em determinado país e época, respeitando o sistema variável de limitações. 07.

qual se referem todas as constituições vigentes na atualidade. Vale lembrar que tal preceito não deve limitar-se exclusivamente à figura do Estado como sendo o único detentor da soberania, uma vez que o povo é a única fonte legítima e originária de poder, e é dele e para ele que a soberania emerge como manifestação de sua vontade. Desse modo, vontade popular, cria, transforma e extingue o Estado, mas nunca poderá ela suplantar a sua própria razão de ser, que não se perde, não se…

autovinculação dos governados, lançando, assim, as bases do pensamento individualista e do jusnaturalismo do século XVIII, que, por sua vez, desaguou no constitucionalismo e no reconhecimento de direitos de liberdade dos indivíduos considerados como limites do poder estatal”. No século XVIII, os representantes mais influentes foram Tomas Paine, da América, Rousseau, da França e Kant, da Alemanha, que com pensamento influenciado pelo iluminismo e pelo jusnaturalismo, foi…

históricas, que governa e transmite o poder por hereditariedade. República. O povo é chamado em intervalos regulares de tempo a escolher (em eleições) os governantes. A República não é uma mera Forma de Governo. O princípio republicano veicula as ideias de soberania popular, como base do poder político, ausência de privilégios e ampla responsabilidade dos agentes públicos. O sistema de governo demonstra como se processam as relações institucionais entre os poderes executivo e…

Ciência Política - Paulo Bonavides BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros Editores, 1994. P. 25-62. CIÊNCIA POLÍTICA CONCEITO DE CIÊNCIA 1. O conceito de ciência é relativo à Idade Moderna. (p. 1). 2. Trajetória do conceito de ciência: a. “Depois de Kant, com a ação intelectual dos positivistas e evolucionistas, torna-se cada vez mais preciso o conceito de ciência, ficando quase todos acordes em designá-la como o conhecimento das relações entre coisas

politico pela limitação do poder, ele surge, para superar o absolutismo, as monarquias existentes até o século XVIII. Há uma frase de Luiz XIV em que diz “O Estado Sou Eu”, essa frase sintetiza de forma brilhante a ideia de absolutismo. Ideias Básicas de Constitucionalismo: 1) Principio do governo limitado: É a busca do homem político pela limitação do poder. 2) Garantia de direitos: Decorrente do princípio do governo limitado, ou seja, o governo tendo seus poderes limitados…

independentes da Inglaterra, adotando o modelo de federalismo moderno e descentralizado que hoje conhecemos. Neste ponto estudado, destaco que o principal norteador do federalismo moderno brasileiro, assim como nos Estados Unidos, é a descentralização do poder concentrado da União, assunto que será desenvolvido no presente estudo com maior profundidade, sem, entretanto, menosprezar a soberania da União, que em nosso país constitui cláusula pétrea da Constituição Federal. O federalismo,…

fundamentais, daremos uma breve explicação do mesmo: Sob o ponto de vista material, os termos “direitos humanos” e de “direitos fundamentais” possuem equivalente conteúdo, pois se referem a um conjunto de normas que objetivam proteger o homem do poder estatal. Na realidade, as diferenças existentes entre direitos fundamentais e direitos humanos estão ligadas às fontes dos quais estes direitos brotam, mais especificamente, os Direitos humanos são aqueles que estão positivados no plano…