Paulo Bonavides Poder

legalidade formal, mas igualmente referentes à criação de uma concepção mais propriamente axiológica do direito, em termos da objetivação de certos valores sócio-políticos subsistentes quando da formalização jurídica do direito constitucional pelo poder constituinte. Não obstante à existência de valores legitimadores de um constitucionalismo moderno e democrático, nós apontaríamos, do mesmo modo, para a necessidade de uma certa avaliação sociológica dos princípios constitucionais, no…

os Direitos Fundamentais são dirigidos a todo ser humano em geral sem restrições, independente de sua raça, credo, nacionalidade ou convicção política. Concorrência: podem ser exercidos vários Direitos Fundamentais ao mesmo tempo. Efetividade: o Poder Público deve atuar para garantis a efetivação dos Direitos e Garantias Fundamentais, usando quando necessário meios coercitivos. Interdependência: não pode se chocar com os Direitos Fundamentais, as previsões constitucionais e…

Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a influência de Rosseau. 2. Conceito de Democracia A democracia, no sentido etimológico da palavra, significa o “governo do povo”, o “governo da maioria”. É um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos “povo” direta ou indiretamente, por meio de representante eleito. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção…

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular

A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES Objetivo: Procura-se realizar, por meio deste, uma análise crítica e atualizada sobre a tripartição de poderes na sociedade contemporânea brasileira. O principal foco será a demonstração de como nunca ocorreu de fato uma tripartição estanque, havendo sempre a prevalência de uma das funções em detrimento das demais. Metodologia: Considerando o objetivo proposto,o presente estudo caracteriza-se como expositivo explicativo, uma vez que o tema será apresentado…

não é possível ignorar a corrente teórica do contratualismo (lato sensu) que contribuiu, de fato, para a compreensão do Estado moderno e suas variações de estruturas institucionais, principalmente as respeitantes à proteção do indivíduo contra o poder do mais forte (soberano). Mas não só, ela também serviu de base para as alterações estatais diante de períodos de esgotamento. Logo, mesmo na passagem entre as funções do Estado, as perspectivas semeadas pelo contratualismo serviram de…

DISCIPLINA:DIREITO CONSTITUCIONAL II. Curso: DIREITO. Carga horária teórica: 60 h. EMENTA Da Organização do Estado: União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. Da intervenção. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo; II. Interpretação…

Estado, quando abusa de seu poder, não possuindo maior relevância no que se refere às relações particulares. Quando os direitos fundamentais surgiram, eram tidos como aqueles ligados à liberdade, os chamados direitos de defesa, ou seja, direitos que exigem uma abstenção do Estado. Os únicos destinatários dos direitos fundamentais eram os Poderes Públicos. Os direitos individuais eram direitos atribuídos ao indivíduo para que este pudesse se proteger contra os Poderes Públicos. Como a…

a ocorrer à previdência irá ás amparar. Feito este breve intróito, busca-se avaliar a interpretação da lei dentro desta nova hermenêutica, elevando a importância do Judiciário dentro do Estado Democrático de Direito, determinando as figuras deste poder. Salienta-se que todo trabalho baseia-se na metodologia expositiva com visões traçadas pelos mestres processualistas afastando uma visão anacrônica do direito, usando ainda, o ordenamento jurídico atual. Desenvolve-se o referido trabalho…

Universitário Curitiba. Professora: Larissa Ambrosano Packer CURITIBA 2013 “A palavra política significa elevação para a participação no poder ou para a influência na sua repartição, seja entre os Estados, seja no interior de um Estado ou entre os grupos humanos que nele existem”. (MAX WEBER) 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como…