Paulo Bonavides Poder

garantia dos direitos fundamentais dessa parcela da população. 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Aspectos gerais Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que, agindo como mandatários, decidem o destino da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas do cidadão

comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The work aims that it explains the origin and the concept of State. The agglutination of ideas and common sense they gave rise to natural society and this society, wanting the efficiency of the commom good,…

artigo, abordarei a origem do Direito Constitucional e como surge o termo Constituição no ordenamneto jurídico, na sequencia o assunto abordado será o Poder Constituinte Originário, mostrando que cabe a ele inaugurar a ordem jurídica de um determinado estado e toda a legislação infra-constitucional, e para finalizar, o assunto abordado, será o Poder Constituinte Derivado, mostrando suas espécies, reformador, decorrente revisor e difuso. III - A ORIGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL: A…

2.3 Os direitos fundamentais na Idade Moderna A Idade Moderna inaugurou uma nova ordem econômica no mundo, ou seja, possuir terras já não mais era sinônimo de poder. Prevaleceu, nesse período, o oposto do feudalismo, isto é, o capitalismo.[8] Esse período da História ofereceu ao mundo quatro diretrizes fundamentais para os Direitos Humanos, quais sejam: a Petition of Rights, o Habeas Corpus Act, a Bill of Rights e a Declaração de Virgínia. Passa-se, pois, sobre esses documentos a…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Daiane Giusti. Helenice da Aparecida Dambrós Braun (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. No entanto, tais direitos estão em constante evolução e transformação, ou seja, são alterados consoante o desenvolvimento da sociedade. Os direitos fundamentais…

representação política e a teoria da democracia de partidos, e o instituto das coligações partidárias, é compatível com o que preceitua o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que preceitua “que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, ou seja, por intermédio das coligações partidárias, muitos parlamentares se elegem muitas das vezes com votos obtidos por…

de representantes do povo; Exs.: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. 3) Constituições cesaristas (ou bonapartistas): elaboradas unilateralmente pelo detentor do poder e dependem de ratificação popular; 4) Constituições pactuadas: exprimem um compromisso de duas forças políticas rivais (Bonavides). Ex.: Constituição francesa de 1791. 3.2. Quanto à forma 1) Constituições Escritas (ou instrumentais): conjunto de regras formalizadas por um órgão constituinte em…

do bem comum de todos. A somatória desses fatores é que da sustentabilidade ao Estado, responsável maior pela conjugação de forças do povo na concretização de seus anseios e no atendimento as suas necessidades e alem de tudo é o único detentor do poder de coerção. A palavra Estado foi utilizada pela primeira vez com o seu sentido contemporâneo, no livro O Príncipe, escrito por Nicolau Maquiavel em 1513 e publicado em 1532, onde Maquiavel vê o Estado como uma organização da relação de…

perspectiva quanto às mudanças que influenciaram o processo de formação do movimento constitucional como um todo. A conjuntura de formação da Constituição de 1937 deu-se durante o governo de Getúlio Vargas, presidente brasileiro que permaneceu no poder por mais tempo, totalizando 18 anos de governo (1930-1945 e 1951-1954) , tendo como características marcantes o seu carisma, populismo e assistencialismo, o presidente assume caráter ditatorial. O nascimento da Constituição de 1937 ocorreu…

Tribunais 798 (2002): 23-50. [a paginação original está indicada entre colchetes no texto - se citar o trabalho, pede-se usá-las] O proporcional e o razoável Virgílio Afonso da Silva* Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. Introdução Nos últimos anos, a regra da proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero…