constitucional

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Cristiane Paglione Alves

Resumo: O presente estudo tem como objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para aprofundarmos no tema, primeiro abordaremos os direitos fundamentais, em suas dimensões, para então buscar-se a referida eficácia horizontal, ou seja, a aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Tradicionalmente os direitos fundamentais são de aplicação na relação entre Estado e particular – eficácia vertical, porém aqui trataremos de sua aplicação na relação particular/particular. Abordaremos as teorias explicativas da eficácia horizontal, buscando em renomados juristas fundamentos à aplicação da teoria no caso específico da realidade brasileira, buscando, por fim, demonstrar que cabe ao Estado não só respeitar, mas, ainda, assegurar a observância do regular cumprimento das normas de direitos fundamentais, sejam eles violados pelo Estado, ou por outros particulares.
Palavras chave: dimensões, eficácia horizontal, eficácia vertical, direitos fundamentais, relações privadas
Abstract: The present study has as object the horizontal effectiveness of fundamental rights. To delve into the theme, first we will cover the fundamental rights in its dimensions, then check if the said horizontal effect, i.e. the application of fundamental rights in relations between individuals. Traditionally the fundamental rights shall apply in the relationship between State and private – effectively, however here we'll discuss vertical application in private/private relationship. We will cover the explanatory theories, seeking effectiveness in renowned jurists horizontal fundamentals to application of theory in the specific case of Brazilian reality, seeking to demonstrate that it is incumbent upon the State not only to respect, but also ensure compliance with regulating compliance with fundamental rights, whether they are violated by State, or by other individuals.