Constitucional

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DIREITO CONSTITUCIONAL

1. SOBERANIA

2. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: INICIAL (INICIA UMA NOVA ORDEM JURIDICA), É ILIMITADO, INCONDICIONADO, AUTÔNOMO

HISTÓRICO

REVOLUCIONÁRIO

1824

1891: PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

1934: VARGAS (OUTORGADA)

1937: OUTORGADA

1946:NOVA DEMOCRACIA

1967: DITADURA MILITAR1969:FORMALMENTE FORAM EMENDAS CONST. E MATERIALMENTE UMA CONSTITUIÇÃO

1988: CONSTITUINTE

3. PODER CONSTITUINTE DERIVADO

REVISOR: Também chamado de poder anômalo de revisão ou revisão constitucional anômala ou competência de revisão. Foi estabelecida com o intuito de adequar a Constituição à realidade que a sociedade apontasse como necessária.
 
O artigo 3º dos ADCTestabeleceu que a revisão constitucional seria realizada após 5 anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. O procedimento anômalo é mais flexível que o ordinário, pois neste segundo exige-se sessão bicameral e 3/5 dos votos.



DECORRENTE: ART. 25 cf/88: CADA ESTADO MEMBRO PODERÁ FAZER SUA PRÓPRIACONSTITUIÇÃO, RESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Também foi criado pelo poder constituinte originário. É o poder de que foram investidos os estados-membros para elaborar a sua própria constituição (capacidade de auto-organização). RESPEITAR UMA SIMETRIA MINIMA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL


REFORMADOR: É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normasconstitucionais. A reformulação se dá através das emendas constitucionais.



LIMITES PROCEDIMENTAIS (ART. 60 CF/88): NÃO PODE MEXER /MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

▪ INTERVENÇÃO FEDERAL: ART. 34 CF/88: DECRETO DO PRESIDENTE COM APROVAÇÃO DA CÂMARA (CONGRESSO). ART. 34, INC. VII (PRINCIPIOS SENSIVEIS) – ATO DO PROCURADOR DA REPUBLICA – ADI INTERVENTIVA, PARA GARANTIR ESTESPRINCIPIOS SENSIVEIS.

▪ ESTADO DE DEFESA: ART. 136 REGIONALIZADO - FAZ O DECRETO E DEPOIS O CONGRESSO AUTORIZA

▪ ESTADO DE SÍTIO: ART. 137 – AMPLO – GENERALIZADO-AMBITO NACIONAL- PEDE AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO PRIMEIRAMENTE

LIMITES MATERIAIS:

▪ CLÁUSULAS PÉTREAS




DATA: 20 DE MARÇO DE 2012




STF E STJ

← ÓRGÃO DE CÚPULA

← ÓRGÃO DECONTROLE:

• CONSTITUCIONALIDADE

• LEGALIDADE

← PEC 15/2011 (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL):

Altera o art. 102 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória extraordinária dentre os processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal; estabelece as hipóteses de cabimento da ação rescisória extraordinária; determina que, na ação rescisóriaextraordinária, o autor demonstre a repercussão geral das questões constitucionais nela discutidas, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine sua admissibilidade, somente podendo recusá-la, por ausência de repercussão geral, pelo voto de dois terços de seus membros; modifica o art. 105 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória especial dentre os processos de competência origináriado Superior Tribunal de Justiça; especifica os casos de ajuizamento da ação rescisória especial; remete à legislação ordinária o estabelecimento dos casos de inadmissibilidade da ação rescisória especial.




| |STF |STJ |
|COMPOSIÇÃO|101 |104 |
|COMPETENCIA ORIGINARIA |102, I |105, I |
|COMPETENCIA P/ REC. ORD. |102, II |105, II |
|COMPETENCIA P/ REC. ESP....
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