Paulo Bonavides Poder

CONSTITUCIONAL 2h 40h EMENTA Conhecimentos das principais instituições jurídicas na órbita do direito público e privado. Conceito de Constituição. O Poder Constituinte. Noções sobre o Controle da Constitucionalidade. A supremacia jurídica da Constituição: Estado Brasileiro. Formas. Sistemas e regimes políticos. A Democracia e seus tipos. A “separação de poderes”. A Constituição de 1988: os direitos e as garantias individuais e coletivos. Os princípios do Estado de Direito. A doutrina…

Estado onde ele exerce a sua soberania. Modernamente não se concebe a figura do Estado sem um território. O território é a base física do Estado, seu elemento constitutivo. Elemento geográfico do Estado, base delimitada de autoridade, instrumento de poder com vistas a dirigir o grupo social, são todas as idéias pertinentes e correlacionadas ao conceito de território. O território não fica restrito apenas à área material circunscrita pelas fronteiras, abrange também as águas territoriais,…

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional; Capítulo 3. 24 ed. 1. Conceito material de constituição; 2. Conceito formal de constituição; 3. Constituição rígida; 4. Constituição flexível; 5. Constituição costumeira; 6. Constituição escrita; 7. Constituição legal; 8. Constituição codificada; 9.Constituição outorgada; 10.Constituição pactuada; 11. Popular ou democrática; 12. Constituição concisa; 13. Constituição política. A constituição abrange um significado muito amplo:…

trabalhada. Como referência conceitual foram pesquisados os autores que se seguem: SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, 3 ed. Rio de Janeiro : Forense, 1993, p. 371 e 502-3, v.2. FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica, 3.ed. Revista. São Paulo : Saraiva, 1994. p. 21-2. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro : Revista Forense, 1999. p. 6-50. 57 O objeto da hermenêutica jurídica é perfeitamente definido: o estudo e sistematização de…

comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo proc uramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem c omo seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The work aims that it explains the origin and the conc ept of State. The agglutination of ideas and c ommon sense they gave rise to natural society and this society, wanting the efficiency of the commom…

FEDERATIVA DO BRASIL ESTRUTURA DA CF/88  Tem 250 artigos  Tem 9 Títulos (grandes divisões)  I – Dos princípios fundamentais  II – Dos direitos e garantias fundamentais  III – Da organização do Estado  IV - Da organização dos Poderes  V – Da defesa do Estado e das instituições democráticas  VI – Da tributação e do orçamento  VII – Da ordem econômica e financeira  VIII – Da ordem social  IX – Das disposições constitucionais gerais P R I N C Í P I O S …

Uberlândia, abril de 2011. 1. INTRODUÇÃO O século XX foi marcado pela superação de um modelo pelo qual se entendia a constituição como carta política. O mero convite ao cumprimento dos preceitos normativos pelos Poderes Públicos foi substituído pela exigência de concretização dos dispositivos consubstanciados pela carta constitucional, erigidos à categoria de normas jurídicas. No Brasil, com a Constituição promulgada em 1988, iniciaram-se…

Estado 8 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 1 INTRODUÇÃO Adotamos a obra Elementos de Teoria Geral do Estado, onde Dalmo de Abreu Dallari define os elementos constitutivos do Estado, sendo eles: Soberania: Denominado poder soberano. Território: Espaço onde o Estado exerce seu poder. Povo: Conjunto de pessoas que vivam no território de um Estado ou mesmo que se achem nele temporariamente. Finalidade: Defesa, a ordem, o bem-estar e o progresso, representam o fim supremo de qualquer Estado.

O texto a seguir é uma leitura da obra de Weber sobre as formas de legitimação do poder. O texto de que parto é intitulado “Os Três Tipos de Dominação Legítima”[1] e se encontra na obra Economia e Sociedade; Buscaremos no decorrer do texto esclarecer as ideias do autor, segundo a nossa compreensão, trazendo exemplos históricos, sociológicos e literários que demonstrem a observação "empírica" dos conceitos apresentados, tipos ideais que são. Cabe, porém, ao início uma breve ressalva sobre…

sociais à seguridade social ............................................................................ 25 4. CAPÍTULO III – EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................. 26 . 4.1 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PODER JUDICIÁRIO ........... 28 4.2 RESERVA DO POSSÍVEL ............................................................................................... 32 4.3 MÍNIMO EXISTENCIAL…