Participação Popular

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” – Parágrafo único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade…

Reflexões sobre a participação nas políticas públicas de esporte e lazer Verônica Werle Mestranda do Programa de Pós Graduação em Educação Física da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil Resumo: Tendo em vista o contexto econômico atual e suas implicações no enfraquecimento de direitos sociais, como é o caso do esporte e do lazer, bem como o direito a participação democrática do povo sobre as decisões públicas, o estudo apresenta um exemplo de como o…

Sobre participação popular: uma questão de perspectiva On popular participation: a matter of perspective 1 Departamento de Endemias Samuel Pessoa, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro, RJ 21041-210, Brasil. 2 Centro de Estudos e Pesquisas da Leopoldina (CEPEL). Rua Uranos 1496, sala 401, Rio de Janeiro, RJ 21060-070, Brasil. 3 Curso de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense. Campus…

1. Participação Popular A participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular. Como tal, é inerente e indispensável à democracia contemporânea. Em uma breve retrospectiva histórica destinada a melhor compreender sua função na organização política atual bem como sua inserção no modelo contemporâneo de Estado, cumpre referir que foi após a segunda guerra mundial que a participação popular ganhou crescente relevo

POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas sociais como dever do Estado e direito dos cidadãos. Para garantir a participação e o controle da…

.............................................................................................. 5 1.2 Imateriais........................................................................................................ 5 CAPÍTULO 2 PARTICIPAÇÃO POPULAR ............................................................ 7 2.1 Capital Social .................................................................................................... 9 2.2 Reservas .........................

da sociedade de forma compreensível as informações relativas à atividade financeira do Estado e ainda assegurar a participação popular, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos. Assim, buscou-se demonstrar a importância deste princípio que além de ser uma forma de fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos públicos, traz a oportunidade da participação popular na administração pública. Palavras-Chave: gestão fiscal. transparência. finanças públicas.…

MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS MOVIMENTOS SOCIAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: LUTA PELA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS Camila Maximiano Miranda* Neuza Aparecida Novais Castilho.** Vanessa Cristina Carvalho Cardoso.*** RESUMO Este artigo tem como objetivo resgatar o reconhecimento histórico dos movimentos sociais e da participação popular como elementos fundamentais na conquista, consolidação e ampliação dos direitos, cujo processo…

institutos de participação direta dos cidadãos no processo decisório governamental. Discorre que o regime assume uma forma participativa, ou seja, em que a participação se dá por via representativa (mediante representantes eleitos de partidos políticos, art. 1º, parágrafo único, 14 e 17; associações, art. 5º, XXI; sindicatos, art. 8º, III, eleição de empregados junto aos empregadores, art. 11) e por via direta do cidadão (exercício do direto do poder, art. 1º, parágrafo único;…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A CONSTRUÇÃO HISTORICA DA PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL Governador Valadares 2014 NOME DO ALUNO A CONSTRUÇÃO HISTORICA DA PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL Trabalho de NOME DO ALUNO. Apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de media bimestral para a disciplina Fundamentos Históricos e Metodológicos do Serviço…