Participação Popular

e influir de forma decisiva nas definições políticas. A participação popular significa a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo, ou como grupo, organização, ou associação, de atuar pela via legislativa, administrativa ou judicial no amparo do interesse público - que se traduz nas aspirações de todos os segmentos sociais. Dessa forma, é preciso que os discentes saibam discernir a importância dos movimentos sociais e populares e como na pauta lutar pelos seus direitos…

que, apesar das lutas – por vezes, envolvendo mortes e sofrimentos –, essa história também tem se caracterizado por situações que Luckesi define como contradições e restrições entre a cidadania real (a dos privilegiados) e a cidadania possível (a participação de todos os indivíduos nos bens sociais).1 Certamente a luta pela conquista da cidadania, a qual bem definiu Luckesi, faz parte das demandas dos movimentos sociais contemporâneos latino-americanos. Porém, para Scherer-Warren, esse…

Conselhos Gestores e Participação “A Mudança Depende de Todos” ÓLO – SOBRADINHO - BRASÍLIA – DF CURSO DE SERVIÇO SOCIAL erviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas Esta atividade fará refletir sobre a importância de uma boa gestão, e como uma comunidade participativa pode melhorar seu próprio local de convívio fazendo parte dos conselhos existentes, e entendendo que todos tem o poder da mudança e não somente os gestores municipais. A presente atividade abrirá caminhos…

1) INICIATIVA POPULAR: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LEI No. 9709 1.1) INICIATIVA DE LEIS E PROCESSO LEGISLATIVO A tarefa de elaboração das leis sempre coube ao poder legislativo, conforme princípios estabelecidos no direito constitucional clássico. Tal competência, nesta concepção, é decorrência da doutrina da separação dos poderes e do princípio representativo, como afirma Ferreira Filho: “No direito constitucional clássico, a elaboração da lei cabe ao poder legislativo que é, pelo…

A participação e o controle social como mecanismo de democratização da sociedade brasileira Numa democracia o poder necessário à tomada de decisões políticas vem dos cidadãos de forma direta ou indireta, ou seja, o cidadão decide ele próprio ou através de representantes eleitos. No Brasil temos uma democracia republicana. A democracia está diretamente ligada à ideia de participação do povo, de forma igualitária, nas decisões políticas do país. A República Federativa do Brasil constitui-se em

nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva implantação. Acreditamos que a participação popular, através dos meios constitucionalmente previstos para tanto, é a única forma de desvencilharmo-nos do atual elitismo democrático que caracteriza a condução de nosso Estado (1). A palavra democracia pode ser traduzida como um meio para a realização dos valores essencias da convivência humana, através da participação dos cidadãos diretamente na gerência dos atos estatais. Repousa ela,…

Fichamento Educação Popular: de uma Prática Alternativa a uma Estratégia de Gestão Participativa das Políticas de Saúde EYMARD MOURÃO VASCONCELOS A Aproximação do Setor Saúde com o Movimento da Educação Popular Atualmente há duas grandes interfaces de relação educativa entre os serviços de saúde e a população: os grandes meios de comunicação de massa e a convivência cotidiana dos profissionais com a população nos serviços de saúde. A segunda interface, na medida em que permite…

INICIATIVA POPULAR A iniciativa popular se auto define pelo exercício da soberania popular, ao permitir o acesso de um grupo de cidadãos, na elaboração de um projeto de lei, submetendo-o à apreciação do Poder Legislativo, desde que cumprido os pressupostos legais. A Constituição Federal de 1988 acolheu seu uso conforme disposto no art. 14, inciso III, e art. 61, § 2º. As condições para o exercício desse direito variam de acordo com os preceitos legais e constitucionais de cada

Profa.: Eliane Gomes Rocha Texto As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que esta adote medidas que realmente atendam ao interesse público e ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão…

presente texto aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. A implantação deste em muitos municípios brasileiros se intensifica a partir da década de 1980, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois, esta determina, através do Art. 29°, que o planejamento municipal tenha cooperação de associações representativas, possibilitando uma maior participação popular na construção do orçamento público, além de modificar a…