transparencia na administração publica

A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1

Thales Sarturi Siqueira2

Resumo
A transparência na gestão pública tem como finalidade levar a conhecimento da sociedade de forma compreensível as informações relativas à atividade financeira do Estado e ainda assegurar a participação popular, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos. Assim, buscou-se demonstrar a importância deste princípio que além de ser uma forma de fiscalização da sociedade na aplicação dos recursos públicos, traz a oportunidade da participação popular na administração pública.
Palavras-Chave: gestão fiscal. transparência. finanças públicas.

Introdução
Busca-se, ao pesquisar sobre o princípio da transparência, analisar seu aspecto social, já que o destinatário da transparência é a sociedade, que tem um importante papel a cumprir, fiscalizando e participando da administração dos recursos públicos.

1. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.
A Constituição Federal de 1988, trata da organização do Estado, voltado para a administração pública. O Estado é composto pelos três poderes, instituídos pela Constituição, estes compõem o Governo, que está organizado em um conjunto de órgãos. Os entes da República Federativa do Brasil e os órgãos administrativos que compõe a organização e formam uma parte desta estrutura não são discorridos apenas do conjunto de órgãos administrativos, mas também sobre a atividade da administração pública fixando princípios a que esta está sujeita. A administração pública considerada como atividade jurídica, “[...] é gerir, segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e conservação alheias.” (MEIRELLES, 2001). A idéia de administração pública compreende desempenho dos serviços de utilidade pública ou de interesse coletivo realizados pelo Estado. Cabe a administração pública cumprir os fins esperados e expressos pela ordem jurídica, sendo para isso os princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988 em seu