Participação Popular Controle Social

poderes legislativo e judiciário, num cenário de negação política qualquer manifestação popular ou partidária era considerada subversiva e reprimida pelos organismos militares. O regime militar não chegou a promover inovações significativas no padrão existente, a assistência social se burocratizou com regras, normas e critérios de atendimento á população excluída. Nesse período, porém, foi ampliada a previdência social e criado o FUNRURAL, estendendo a assistência aos trabalhadores do…

odução social da moradia, feita de forma organizada pelos movimentos populares urbanos, foi reconhecida no programa que destina uma pequena parcela dos recursos do orçamento geral da União (1 bilhão) para construção em áreas urbanas e rurais em parceria com as associações e cooperativas autogestionárias. A construção de moradias populares, de forma autogestionária, além de baratear o custo da moradia e aumentar sua qualidade, tem comprovado sua eficácia e efetividade ao fomentar a…

economia e a sociedade passaram por transformações que culminaram na criação do chamado Estado do Bem-Estar Social, em que o intervencionismo econômico e uma política de caráter expansionista fizeram-no inflar sua estrutura e crescer a proporções pouco vistas anteriormente. O presente estudo discorreu sobre a evolução das formas de Estado, reportando às questões de democracia, direitos sociais e cidadania. Palavras-chave: Estado; Formas; Democracia; Cidadania ABSTRACT The state, like…

Resumo: A audiência pública, etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº

distintas: (i) como um instrumento de definição das metas e dos objetivos das políticas públicas; (ii) como forma de controle dos recursos públicos; e (iii) como espaço de participação popular. Portanto o orçamento público, diante dessas três vertentes e das experiências de participação popular, ganhou destaque e importância como uma peça de conhecimento, de planejamento, de controle e de diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada. A recente literatura…

CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Maria Verônica G. de Lira , Elman Moreira Coelho Grison RESUMO O presente artigo expõe sobre o controle social no Sistema único de Saúde – SUS., cujo processo se inicia com a constituição de 1988, que não só assegurou direitos, como também o espaço para sua defesa, e estimulou as organizações sociais. O Controle Social no âmbito da saúde compreende, dentre outros expedientes, a participação da sociedade por meio dos Conselhos e…

Metodológicos do Direito e Legislação Social Políticas Sociais I. . Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX. Aluna: Karla Airme Vanderlei de Siqueira Quarto Período Garanhuns Outubro 2013. 1 UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA Diciplinas: Fundamentos Historicos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislação Social Políticas Sociais I. Política Social no Brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil…

Belo Horizonte 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE (UNIBH) MANOEL MESSIAS SUS X SUAS Trabalho de Regime Jurídico das Políticas Sociais apresentado ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. Professora Thaís Magalhães. Belo Horizonte 2011 |SUS X SUAS

ARTIGOS Movimentos sociais na contemporaneidade Maria da Glória Gohm RESUMO O trabalho objetiva apresentar um panorama geral dos movimentos sociais da atualidade, com destaque para a América Latina, e apresentar um mapeamento de suas principais formas no Brasil. Nesse sentido, reflete sobre o caráter educativo de suas ações, tanto para seus participantes como para a sociedade em geral e para os órgãos públicos. A premissa básica é de que os movimentos sociais são fontes de inovação…

se tornou um dos elementos mais debatidos na comunidade jurídica e no espaço político. Em suma o decreto buscava instituir a Política Nacional de Participação Social -PNPS, esclarecendo os tipos de participação, os seus meios, as suas diretrizes e os objetivos da mesma, além da buscar reestabelecer o papel do Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, delimitando suas funções e suas formas de manutenção. Julgar o decreto como inconstitucional é inapropriado e infundado, mas pode ser visto