Controle Social na Saúde

CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Maria Verônica G. de Lira , Elman Moreira Coelho Grison

RESUMO
O presente artigo expõe sobre o controle social no Sistema único de Saúde – SUS., cujo processo se inicia com a constituição de 1988, que não só assegurou direitos, como também o espaço para sua defesa, e estimulou as organizações sociais. O Controle Social no âmbito da saúde compreende, dentre outros expedientes, a participação da sociedade por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, cujo fim é debater, formular e fiscalizar as políticas de saúde. Este estudo teve por escopo analisar o processo de construção do Controle Social e seus mecanismos, o sistema jurídico, elementos caracterizadores da real situação dos referidos instrumentos e a atuação dos órgãos de controle sobre recursos destinados a saúde, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. Assim constatou-se, primeiramente, um real avanço no campo das políticas públicas de saúde, ocorrido com o advento da Constituição de 88, e, em seguida, os aparelhos de controle social como espaços importantes, que, contudo, têm enfrentado inúmeros desafios, o que leva a inferir, que o surgimento dos Conselhos da Saúde no Brasil representa um esforço importante em direção ao aprimoramento democrático, mas ainda não pode ser considerado como uma grande conquista da democracia brasileira.

Palavras-chave: Controle social, SUS, Conselhos e Conferências de Saúde.

ABSTRACT

The Social Control in health encompasses, among other expedients, the participation of society through the Councils and Health Conference, whose aim is to debate, formulate and monitor health policies. This study scope was to examine the process of building Social Control and its mechanisms, the legal system, elements that determine the real situation of these instruments and the performance of the organs of control over resources for health, with the methodology, literature. Thus, it was found First, a real breakthrough